Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO , POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFE SA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, E

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFI CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ART. 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). SEM PREJUIZO, JUNTE-SE AOS AUTO S CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1885 88 pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão.Ultrapassada a primeira fase de dosagem da pena, analisando as circunstâncias legais, verifico inexistirem circunstâncias agravantes. No entanto, é forçoso reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, “d”, C.P.). Desta feita, a

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 1062 Ordinário - Furto Qualificado - VÍTIMA: Luis Carlos Martins Freitas - RÉU: Alonso Alves dos Santos - R.h. Considerando a manifestação anterior, NOMEIO defensor dativo o Dr. ERMESON SOARES MESQUITA, advogado militante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do réu. CIENTIFICAR o causídico acerca da nomeação, bem assim INTIMÁ-LO para oferecer memoriais no prazo de 05 (ci

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR. PROTOCOLO : 13447-57.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY DIOGO DOS SANTOS VITIMA : MARIA DE LURDES DA SILVA DESPACHO : DECISAO (RECEBIMENTO DE DENUNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDIC IOS SUFICIENTES DE AUTORIA). O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GO IAS, ATRAVES DE SUA REPRESENTANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU WESLEY DI

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 85982-81.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 382 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201700859824 AUTOR: MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA AOS OIT O DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E D

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DEBORA COSTA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201701436366 NATUREZA: INQUERITO INFRACAO: ROUBO INDICIADO : LEONARDO RODRIGUES LUZ DECISAO (RECEBIMENTO DE DENUNCIA. MATERI ALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA) O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E M EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU LEONARDO RODRUIGES LUZ, VULTO LEOZINHO, BRASI

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ANTERIORMENTE ARBITRADA, POR ENTENDER QUE O MESMO NAO DISPOE DE C ONDICOES ECONOMICAS PARA PAGA-LA. CONTUDO, IMPONHO-LHE AS SEGUINT ES CONDICOES: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, MOMENTO EM QUE DEVERA INDICAR ENDEREC O ATUALIZADO, BEM COMO COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO (ART. 319, INCISO I, DO CPP); 2) RECOLHIMENTO DOMICILIAR

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A P ROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PO DERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA , OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET ENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIM

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ADV ACUS : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 593, INCISO I, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 593. CABERA APELACAO NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS: () I DAS SENTENCAS DEFINITIVAS DE CONDENACAO OU ABSO LVICAO PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR; () ANALISANDO-SE OS AUTOS,