Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 prêmios. 3886 Aduz o reclamante que recebia auxilio refeição no valor nominal de R$ 32,00. DO REAJUSTE SALARIAL: Pede a integração do auxílio-refeição (Súmula nº 241 do E. TST) ao Pela aplicabilidade das normas coletivas juntadas com a exordial, salário, com reflexos em repousos semanais remunerados e pede diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativ

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2438 Mas, conforme se constata dos cartões de ponto ID. 87d6e2a - Pág. intrajornada atende principalmente ao interesse do próprio 11, o reclamante sempre se ativava bem antes do inicio de sua trabalhador, que se beneficia com o tempo que lhe sobra para se jornada e encerrava sempre após o horário pactuado. dedicar às atividades de seu interesse pessoal, seja em razã

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2279 DO INTERVALO INTERJORNADA: jornadas não foi observado, citando-se a titulo de exemplo o Refere a reclamante que, em diversos semestres, laborou sem trabalho encerrado às 22:53 em 22/08/2014 e iniciado em às 8:18 usufruir integralmente o intervalo interjonadas, exemplificando horas dia 23/08/2014. diversas ocasiões sem que tal intervalo tenha sido observado. O i

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 1636 FILHO todos os outros períodos indicados nos recibos juntados. Gab14 No caso de supostas faltas e atrasos, conferimos os poucos cartões de pontos apresentados e não encontramos nenhuma ocorrência da espécie. Quanto aos salários, basta verificar os cálculos para ver que os que usamos são idênticos aos da reclamada E o perito tem razão. Inconformada com a r. d

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2792 direito pretendido. Analisando-se os demonstrativos de pagamentos, verifico que, Outrossim, defiro a integração do adicional de risco de vida em efetivamente, tal adicional não foi considerado na base de cálculo horas extras e repousos semanais remunerados referentes às das horas extras, não subsistindo tal procedimento ante a natureza competências de outubro

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 3900 remuneratórias. de acordo com a legislação vigente uma vez que a partir de 1999, a Ante a aplicabilidade das normas coletivas juntadas, aos autos, pelo inscrição no programa possui validade por tempo indeterminado, reclamante, defiro pagamento de adicional por tempo de serviço em nos termos da Portaria Interministerial 5/99, tendo ocorrido conformidade com o pre

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão 14982 (art. 1.026, §2º do CPC). porque são conhecidos. MÉRITO No mérito, sem razão. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93,

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2274 aprimoramento acadêmico, adicional por tempo de serviço, FGTS o pagamento de horas extras, assim considerado o tempo faltante com a multa e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. para completar 11 horas de intervaloentre as jornadas, observados Apresenta demonstrativo. os registros de horários constantes nos autos, comadicional de Defende-se a reclamada

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 5782 superar inadimplência em 10%. DA MULTA DO ART. 467 DA CLT Ante o exposto, entendo não fazer jus o reclamante às diferenças Não havendo verbas incontroversas na presente demanda, de comissões postuladas, sob quaisquer fundamentos. incabível a cominação pleiteada pela parte reclamante. Pedidos "a" e "n" improcedentes. Pedido improcedente. DA CONVERSÃO DO

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 3035 DO VALE ALIMENTAÇÃO: integrante do PAT, situação esta que, por si só, afasta a natureza Afirma a reclamante que não recebeu ajuda alimentação nos termos salarial do beneficio e, por consequência, inexistem integrações a do acordo coletivo de trabalho, possuindo a parcela natureza ser deferidas em demais parcelas remuneratórias. Neste sentido, a salarial d