Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Decido. 643 aviso prévio foi de 73 dias e não de noventa dias. Ademais, o que se depreende do TRCT de fls. 119 é que o número II – FUNDAMENTAÇÃO 69 se refere a rubrica “aviso prévio indenizado” e não a quantidade de dias pagos de forma indenizada. a) Admissibilidade Em razão de tais fatos, rejeito da pretensão. Por tempestivas as impugnações, delas conhe

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 5892 aduzido no tópico anterior. Nego provimento. 3.3.- Adicional noturno A primeira reclamada recorre, asseverando que a verba era corretamente paga ao reclamante, não havendo diferenças devidas. Conclusão do recurso Ocorre que o autor apontou diferenças, por amostragem, em razões finais (id nº 088bf5b), nos seguintes termos: "A titulo de exemplo, no dia 28/04 re

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18557 equipamentos de proteção individual. As impugnações da recorrente não foram suficientes para elidirem o laudo pericial tendo sido devida e satisfatoriamente respondidas nos esclarecimentos complementares do perito em id e2a31e7. A recorrente não trouxe aos autos elementos técnico e/ou fáticos que, efetivamente, pudessem permitir conclusão diversa daquela apres

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18563 esclarecimentos complementares do perito em id e2a31e7. A recorrente não trouxe aos autos elementos técnico e/ou fáticos que, efetivamente, pudessem permitir conclusão diversa daquela apresentada pelo laudo pericial e, dessa forma, concluo ser correta a decisão de origem que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade à recorrida. Mantenho. 2. Honorários

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 15923 A manutenção da pena de confissão aplicada ao reclamante, na audiência em prosseguimento, para a qual fora devidamente intimado, traz como consequência o acolhimento das jornadas anotadas nos controles de frequência. A reclamada carreou aos autos o extrato do FGTS e comprovantes de depósitos, afirmando em sua contestação não existir nenhuma O banco de horas,

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1939 trabalhou das 05:57 às 12:14 horas e das 13:29 às 19:25 horas totalizando uma jornada de 12:13 horas. Compartilho do entendimento exposto na sentença, no sentido de que a referência a apenas dois trabalhadores se deu a titulo de exemplo para abranger o universo de 28 (vinte e oito) trabalhadores e que caberia a empresa demonstrar o contrário, já que possui mais d

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 769 Eletricidade, em quantidade superior àquela referente à ordem classificatória do Reclamante. Não há, portanto, prova de sua preterição. Julgo, pois improcedente o pedido. Registro que o 3º Termo Aditivo ao TAC firmado entre a Reclamada Por óbvio, não há que se falar em indenização por danos materiais, e o MPT, consta prazo para regularização de diversos

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 597 RECLAMADO(A): TACIANA MARIA PEREIRA DA SILVA, Acrescento, enfim, que os motivos expostos na presente brasileira, casada, vendedora, RG 4.600.023 SDS-PE, residente à fundamentação não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Rua Franklin Távora, 884, Campo Grande, Recife-PE. Testemunha Federal, tampouco preceitos legais, sendo desnecessária a menção

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1647 adicional de periculosidade. Quanto ao intervalo intrajornada, considerando que, em Por integrar o salário para todos os fins, defiro reflexos em aviso depoimento pessoal, o reclamante afirmou "que seu intervalo prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. intrajornada nao era fiscalizado", reconheço que o reclamante HORAS EXTRAS POR LABOR EM S

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3600 nas demais parcelas (aplicação analógica da OJ n. 394 da SDI-I do Em virtude da total inobservância do que dispõe a CCT, no que diz TST); f) apuração das horas e dias trabalhados conforme cartões de respeito às cláusulas que se referem ao pagamento de horas extras ponto observando-se o tempo a disposição a violação às pausas da (22ª), dentre outras, de