Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 417 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A pretensão é PARCIALMENTE PROCEDENTE. Todas as preliminares confundem-se com o mérito, e serão devidamente analisadas. No caso, insurge o autor contra as taxas de tarifa de avaliação do bem, tarifa de cadastro, seguro de proteção finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 420 parcelas deste financiamento deverão ser cobradas, e isto já está incluído no custo da operação. Esses custos administrativos do financiamento não podem ser transferidos ao consumidor, posto que são custos inerentes à própria atividade financeira, e não guarda propriamente relação com a outorga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 407 a presente ação, e o faço condenar o réu a devolução simples do valor cobrado e desembolsado, exceto em relação ao IOC, com correção monetária desde a data do efetivo desembolso e juros legais a partir da citação, devendo o valor remanescente das referidas taxas, ainda não pago pela parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 414 intimação. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Acresça-se apenas que em caso de depósito para cumprimento voluntário da condenação (antes da instauração da execução), e havendo concordância da parte credora com o depósito (ou certificada a ausência de manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1893 casu, como bem apontado em defesa a titulo de exemplo, tem-se quanto ao crédito cujo ano base fora em 10/1999 o termo prescricional final em 2004, ocorre que ouve termo de confissão espontânea, com a notificação pessoal em 2003 (lançamento), que equivale à constituição do crédito. Constituído , inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 1127 dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2757 caráter programático da norma não a priva de obrigatoriedade, sendo ilícitas aquelas condutas que não sejam compatíveis com seu sentido: “ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE. 1. Ao julgar o AI nº. 2003.04.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 1574 157.01.2008.002113-4/000000-000 - nº ordem 344/2008 - Revisional de Alimentos - E. L. D. S. X L. L. G. - Fls. 89 - Proc. nº 344/08. Vistos. Fls. 85 e 87: defiro. Int. (certidões de honorários) - ADV ARILTON VIANA DA SILVA OAB/SP 175876 - ADV MAISA REIS BARBOZA OAB/SP 104277 157.01.2008.002159-5/000000-000 - nº

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 Vara de Ações Previdenciárias do DF N. 0704206-72.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TATIANE APARECIDA ALEIXO DA SILVA. Adv(s).: DF19623 FLAVIA NAVES SANTOS PENA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 07042

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4000 da satisfação do crédito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 257523/SP) Processo 1011788-20.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ahmad Badreddine Fares -