Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ENAL - VITIMA LUCIANA FERREIRA DA SILVA; *06 (SEIS) ANOS DE RECLU SAO- ARTIGO 157, 2, INCISO II (CONCURSO SUBJETIVO), DO CODIGO PEN AL OFENDIDO HEDIMARA CRISTINA SOUSA BORGES; *06 (SEIS) ANOS DE RE CLUSAO- ARTIGO 157, 2, INCISO II (CONCURSO SUBJETIVO), DO CODIGO PENALVITIMA DEUSIRENE GABINO BORGES; *EXASPERACAO DA CONSEQUENCIA PENAL NO IMPORTE DE 1/6 (UM SEXTO), O QUE E

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADA S DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADOR). A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES INACIO : TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS RELACION

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ULGADOR), MOTIVO PELO QUAL A PENA DE MULTA TOTALIZA 500 (QUINHENT OS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI NIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCI ARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO VALDINEI PEREIRA DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO VALDINEI PEREIRA DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS R ELACIONADAS NO ARTIGO 59 DO CPB SAO SEMELHANTES NOS QUATRO CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS PUBLICOS ATRIBUIDOS AO ACUSADO E C ONSIDERANDO TAMBEM QUE FOI RECONHECIDO O CONC

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICA RDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, S ALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA RE PROVABILIDADE, POIS FAZIA DO CRIME UM VERDA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUN STANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INC. I I DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SU MULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...) O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CI

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECO NOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTI GOS 49 E 60, CAPUT, DO DIGESTO PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. SOPESANDO A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCR ITA NO ARTIGO 65, INCISOS I, DO DIGESTO PENAL, REMODELO, POR ORA, A SANCAO PECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 15

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DO LUCAS MAGALHAES ALVES EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65 , INC. I, DO CP), HEI POR BEM REDUZIR A PENA BASE EM 06 (SEIS) ME SES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MI NOREM OU AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSI

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. V) DO ESTELION ATO OCORRIDO NO ANO DE 1999, EM DESFAVOR DA VITIMA TELMA GUIMARAE S DE MIRANDA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5 9, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO FRANCO DANE GOMES PINTO EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGR

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOS A. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE DA ACUSADA GRACY KELLY EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, ID ENTIFICO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA EM VIRTUDE DA TENTATIVA, PELO QUE REDUZO A PENA NO S