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todos do codigo pen - Página 9

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497 resultados encontrados para todos do codigo pen - data: 24/08/2025

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TJGO 19/04/2018 - Pág. 585 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 (TRES) ANOS, CONFORME PREVE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO P ENAL. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DA DATA DO REC EBIMENTO DA DENUNCIA (12/11/2013, FLS. 22/23-PEP) ATE A PUBLICACA O DA SENTENCA CONDENATORIA (21/08/2017, FLS. 31/36-PEP) TRANSCORR ERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, N A HIPOTESE, PARA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO

TJGO 01/03/2019 - Pág. 1251 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 JAILSON ALVES DE OLIVEIRA LAURO FERREIRA AZEVEDO DIOGO ANTUNES MOREIRA BUENO JOSINEIDE SILVA MOREIRA MARCELO ALVES DE CARVALHO MARCELINO OLIMPIO DE SOUZA NILTON OLIVEIRA DE SOUSA RACLAN DAMASCENO ROSA RAFAELA DE CAMARGO PEREIRA ADV ACUS : 19225 GO - JOSE NIERO 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, TENDO EM VISTA A CONSU

TJGO 11/07/2019 - Pág. 1677 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR. PROTOCOLO : 17415-36.2017.8.09.0143 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : JOSE GERALDO VELOSO EXECUTADO : AMINALDO DE CAMPOS VIEIRA DE SANTANA ADV EXEQTE : 21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 37730 GO - MAYONE FERREIRA DE Sá DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDãO ATUAL IZADA DO IMóVEL PENHORADO, NO PRAZO

TJGO 06/02/2018 - Pág. 561 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 TE, 30 DE JANEIRO DE 2018. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 293537-93.2013.8.09.0031 : 89 : ALVARA JUDICIAL : JOSENILTON FERNANDES DA SILVA WESLEY FERNANDES DA SILVA GILBERTO JUNIOR FERNANDES DA SILVA MARIA APARECIDA FERNANDES DIAMANTINA REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA DE GOIAS ADV REQTE : 791

TJGO 22/10/2018 - Pág. 1566 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 VITIMA : MARLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ACUSADO : KECY JHONES ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 52846 GO - DEBORA LONDE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/02/2019, AS 15:00_HORAS NAS DEPENDENCIAS DESTE FORUM LOCAL. INTIMEM-SE. CUMP RA-SE. DILIGENCIAS NECESSARIAS. N

TJGO 29/11/2018 - Pág. 488 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 VITIMA : SEBASTIAO GARCIA DE MORAIS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM DESFAVOR DE L EANDRO GONCALVES DOS REIS, EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PEN AL. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALID ADES DE ESTILO E BAIXAS NECESSARIAS. P.R.I E CUMPRA-SE. CAIAPON

TJGO 03/07/2018 - Pág. 776 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 MPOUCO O MINISTERIO PUBLICO A PODERA REQUERER, MAS SIM AMBOS FUND AMENTARAO SEU PEDIDO E DECISOES NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE INTERESSE-UTILIDADE DA MEDIDA, CONDICAO ESTA INDISPEN SAVEL AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, QUE DEVE EXISTIR DURANTE T ODA A VIDA PROCESSUAL. ASSIM, SE A DENUNCIA AINDA NAO FOI OFERECI DA, O MINISTERIO PUBLICO DEVE REQUERER O AR

TJGO 18/08/2017 - Pág. 819 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 (ENTENDA-SE, JUNTAR A GUIA DE CUSTAS INICIAIS), A FIM DE QUE EST E JUIZO SOPESE A NECESSIDADE DA GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIM ENTO. CITE-SE. INTIME-SE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCI AS. CACHOEIRA DOURADA, 07 DE AGOSTO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLI VEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 124651-04.2015.8.09.0180 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : PRISAO EM FLAGRANTE I

TJGO 16/01/2019 - Pág. 290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 4454/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 324 EMITENTE: 6001186 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L065 PROTOCOLO NUMR: 131024-66.2015.8.09.017

TJGO 09/04/2019 - Pág. 254 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 129514/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 1766283 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L174 PROTOCOLO NUMR: 283991-50.2017.8.09.0006 AUTOS N

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