Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ADE OBJETIVAMENTE IDENTIFICAVEL PELO MINISTERIO PUBLICO E PELO JU IZ, A PARTIR DAS CONSIDERACOES INERENTES AO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, FOR POSSIVEL PERCEBER QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO SE RE VESTIRA DE FORCA EXECUTORIA, EM FACE DAS REGRAS QUE REGULAM A PRE SCRICAO.(AP. 295.059.257 3 CAM. - REL. JOSE ANTONIO PAGANELLA BOS CHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DELFINO ALVES DE OLIVEIRA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 46, MUDOU DE ENDERECO, SEM ATUALIZA-LO EM JUIZO, NAO COMPARECENDO E NEM JUSTIFICANDO SUA AUSENCIA A PRESENTE AUDI ENCIA, POR ISSO DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367, IN FINE DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROSSEGUINDO-SE O FEITO NORMAL MENTE SEM SUA PRESENCA. ENCERRA

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 EREIRA DE JESUS FILHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REEDUCANDO, FO I CONDENADO A UMA PENA DE 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO . O SENTENCIADO NAO COMPARECEU EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 41-42, REQUER SE JA RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. E O RELATORI O. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO DETIDA

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ATE A DATA ATUAL, JA SE PASSARAM MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS, RAZ AO PELA QUAL DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA DO ESTADO. ADEMAIS, APESAR DE TODOS OS ESFORCOS POLICIAIS, NA O FOI POSSIVEL IDENTIFICAR O VEICULO, NEM O CONDUTOR, HAJA VISTA QUE ESTE EVADIU-SE DO LOCAL SEM SER IDENTIFICADO. DESTA FORMA, CO M BASE NOS ELEMENTOS COLIGIDOS DOS AUTOS, IN

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 SIDERANDO A PROVAVEL TIPIFICACAO DOS DELITOS (ART. 147 E ART. 163 , AMBOS DO CODIGO PENAL) FATO OCORRIDO EM 30/01/2012, TENDO A DEN UNCIA SIDO RECEBIDA DIA 12/12/2012 FL. 47, DE-SE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO POSSIVEL RECONHECIMENTO DA VIRTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE JANEIRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNA

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234115/2016 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5329564 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160 PROTOCOLO NUMR: 438273-1

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NR. PROTOCOLO : 379673-37.2012.8.09.0158 AUTOS NR. : 884 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MICKAEL AUGUSTO BERNARD DIAS VITIMA : RENATA FERNANDA OLIMPIO DE BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FL. 63/64) E, POR C ONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRET EN

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 249144-58.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NILSON CARLOS DE CAMARGO ADV ACUS : 6571 GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA DESPACHO : PROCESSO 201502491448 NATUREZA: EXECUCAO PENAL ACUSADO: NILSON CA RLOS DE CAMARGO SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENA

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DEVENDO PELOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E EFICIENCIA DA ADMINISTR ACAO DA RES PUBLICA, EVITAR GASTOS COMPLETAMENTE INOCUOS AO ESTAD O. A FIM DE ILUSTRAR O REFERIDO ENTENDIMENTO, APRESENTO O SEGUINT E JULGADO: PRINCIPIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADO PARA A BO A APLICACAO DO DINHEIRO PUBLICO, TAMBEM RECOMENDA QUE NAO SEJA IN STAURADA A ACAO PENAL POR FALTA DE INTERESSE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 90348/2019 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 07632605 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L098 PROTOCOLO NUMR: 1078