Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : AUTOS N. 2014.0475.0031 ACUSADO: JERFFERSON GARCIA SEREJO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE JERFFERSON GARCIA SER EJO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I E, 157, CAPUT, C/C 69, TODOS DO CODIGO

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 06 D E DEZEMBRO DE 2012, O ACUSADO GERALDO HENRIQUE TEIXEIRA FOI BENEF ICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DO IS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 121/12 3). NOTO, AINDA, QUE O ACUSADO DESCUMPRIU

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO DA VITIMA (QUEI XA-CRIME), A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 145 DO MESMO DIPLOMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RIVATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME PREVISAO CONSTITUCIONAL. ELE E O DOMINUS LITIS. SE, INSTADO A SE MANIFESTAR, PROCLAMA O E NTENDIMENTO DE QUE NAO HA NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA FORMA R SUA OPINIO DELICTI, DEVE PEDIR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO I NVESTIGATIVO CRIMINAL, QUE PODERA SER REABERTO CASO HAJA NOTICIA DE NOVAS PROVAS. NESSE SENTIDO, VERIFICA-SE A

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARAC AO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMEN TE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRI MINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PER

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 . DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 58 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO LAURENTINO BARBOSA D OS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, RELATIVAMENTE AO DELITO TIPIFIC ADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PELA INCIDENCIA DA PRE SCRICAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, T ODOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM J

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 VITIMA ADV ACUS : ANA FLAVIA BARGES DE OLIVEIRA : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2017.0066.4152 ACUSADO: MATHEUS BARBOSA NERES DECISAO TRA TA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PE LO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MATHEUS BARBOSA NERES, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 UCA-SE A REPRESENTANTE MINISTERIAL QUANTO A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, TENDO EM VISTA A SITUACAO DO SISTEMA CARC ERARIO DESTA COMARCA, EIS QUE O IMPUTADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA 1 DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA, LOCAL ONDE A CUSTODIA DE P RESOS E ABSOLUTAMENTE INVIAVEL, POR NAO TER A FUNCAO DE PRISAO PR OVISORIA, NOS TERMOS DO CONTIDO NO OFICIO D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 630 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) Juiz(a) Titular : JULIANA PORTO SALES Diretor(a) de Secretaria: SUSIANE BASTOS MARQUES EXPEDIENTE nº 87/2017 em: Vinte e três (23) de Junho de 2017 OABSeq.OABSeq. CE/41241/1 1) 4896-21.2012.8.06.0100/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOSE RAIMUNDO MAGALHAES GOMES . “SENTENÇA DE FLS. 50/53 - ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA,

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS INSTRUCAO PROCESSU AL, FOI PROFERIDA DECISAO PRONUNCIADO O ACUSADO PELA SUPOSTA PRAT ICA DA CONDUTA TIPIFICADA NOS REFERIDOS ARTIGOS, CONFORME FLS. 30 2/312. IRRESIGNADO COM A DECISAO, O ACUSADO INTERPOS RECURSO EM S ENTIDO ESTRITO (FLS. 318/329). APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRA ZOES RECURSAIS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS