Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ANIA, 13 / 01 /201 7 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 166706-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO JUNIOR ALVES MOREIRA VITIMA : LUCIANA GUIMARAES DO ROSARIO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O DE

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 M CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SO B PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGIS

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NIMO LEGAL CONFORME DISPOSTO O ARTIGO 325 DO CPP . COM O PAGAMENT O DA FIANCA E JUNTADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO DENUNCIADO E COMP ROVANTE DE ENDERECO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA E T ERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO-SE O(S) INDICIADO(S) EM LIBERDADE SE POR AL NAO ESTIVER(EM) PRESO(S). DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO P UBLICO E AO DEFENSOR E AGUARDE-SE A REMESS

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ACUSADO : DELCION ARAUJO ARAGAO ADV ACUS : 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DESCRIT A NA DENUNCIA PARA CONDENAR DELCION ARAUJO ARAGAO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NR. PROTOCOLO : 264138-13.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ONILDO GOMES DE OLIVEIRA VITIMA : MARCIA BRUNATO GOMES ADV ACUS : 18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS DESPACHO : DISPOSITIVO. ISTO POSTO E NAO INCIDINDO EM FAVOR DO ACUSADO NENHU MA CAUSA QUE EXCLUA O CRIME OU O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA DEDUZIDA N

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COM O CONSEQUENCIA, CONDENO VANDERLEI FRANCISCO DICKEL MAIA, COMO INC URSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C AS DISPOS ICOES DA LEI 11.340/06, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OC ORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 VIDOS. ALVARAS. (TJ-MG - APR: 10287120065522001 MG , RELATOR: MAR CILIO EUSTAQUIO SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 27/02/2014, CAMARAS C RIMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 12/03/2014) DA CULPABILIDADE OS ELEMENTOS DE PROVA COLETADOS NOS AUTOS DEMONSTRA M QUE O REU ERA IMPUTAVEL, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITU DE E PODIA, COMO DEVIA, ADOTAR CONDUTA DI

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 S, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006 E DECLARAR EXTINTA PUNIBILIDADE QUANTO AO C RIME DO ARTIGO 150, DO CP, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, VI, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. III- DA DOSI

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ADV ACUS : 34182 GO - YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, A DEN UNCIA DE FLS. 02/03 DOS AUTOS PARA CONDENAR O ACUSADO SEYMY GOUVE IA LIMA, NAS PENAS DO ART. 306 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E A RTIGO 329 DO CODIGO PENAL, C/C O ART. 61, INCISO I, E ART. 65 INC ISO III, LETRA "D", TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 CONDENATORIO QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO HARMONICO DEMONSTRA, D E FORMA CLARA, A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO SIMPLE S, ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS DA VITIMA E TESTEMUNHAS, BEM C OMO PELA CONFISSAO DO ACUSADO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. INAP LICABILIDADE. 2- PARA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NECESSARIO SE FAZ A PRESENCA DE ALGUNS REQUISI