Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 VITIMA : EVA MIRANDA DE FIGUEREDO OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL CESAR DA CUNHA BASTOS ADV ACUS : 9324 GO - JOSE PUREZA DE BASTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNC IADO ADIVAIR ANTONIO DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PA

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ENSA AO SENTIMENTO DE DIGNIDADE DA VITIMA, UTILIZANDO-SE- LHES AT RIBUTOS PEJORATIVOS: AO CONTRARIO DA CALUNIA E DA DIFAMACAO, COM A TIPIFICACAO DO DELITO DE INJURIA, BUSCA-SE PROTEGER A CHAMADA H ONRA SUBJETIVA, OU SEJA, O CONCEITO, EM SENTIDO AMPLO, QUE O AGEN TE TEM DE SI MESMO. PODE-SE, ENTAO, DEFINIR O DOLO ESPECIFICO DO CRIME CONTRA A HONRA COMO SENDO A CONSCIENCI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 IN FINE, C/C O ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL; ATENTO A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (CF, ART. 5, XLVI) E AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. 3.1 QUANTO AO ACUSADO U ILIAN RODRIGUES SILVA; FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO HAVENDO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PA RTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A FIM DE ADOTAR A SEGUINTE DECISAO : A) CONDENAR O ACUSADO PABLO PRINCE SOARES DE LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO ART. 157, 2, I E II E ART. 61, I E 65, III, ""D"", TODOS DO CODIGO PENAL; B) CONDENAR O ACUSADO WEMERSON TAVARES DOS SANTO S NAS PENAS DO ART. 157, 2, I E II, E ART