Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 OVEMBRO DE 2016, SENDO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE A JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO E C OMPROVANTE DE ENDERECO, CONFORME DECISAO PROFERIDA AS FLS. 43/45, SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA OS DOCUMENTOS NAO FORAM JUNTADOS E O ACUSADO AINDA ENCONTRA-SE PRESO. A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM INQUERITO DE FLS. 05/52 E FOI RECEBIDA CONFORM

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 VITIMA NA DELEGACIA ESTAO DEVIDAMENTE CORROBORADAS PELOS RELATOR IOS MEDICOS DE FLS. 05/07 E 53/57. O ACUSADO AFIRMOU QUE APENAS S E DEFENDEU DAS AGRESSOES DA VITIMA E QUE ERA ELA QUE ESTAVA COM A TESOURA NA MAO. TODAVIA, AS LESOES APRESENTADAS PELA VITIMA CONT RADIZEM A VERSAO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE, ALEM DE SEREM EM QUANTI DADE CONSIDERAVEL, ALGUMAS LESOES PARECEM

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ADV ACUS : 39901 GO - DIEGO FERREIRA PEIXOTO DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENU NCIA DE FLS. 02/03 PARA CONDENAR O ACUSADO WANDERLAN LOPES CARDOS O NAS PENAS DO ART. 302, DA LEI N. 9.503/97 C/C ART. 65, INCISO I II, LETRA D, E ART. 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PE NA DO ACUSADO: FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE F

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDA

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RIALIDADE DA INFRACAO PENAL. OUTROSSIM, O ACUSADO FOI ENCONTRADO COM A MOTOCICLETA UTILIZADA NO DELITO E CONFIRMOU QUE ESTAVA COM A MESMA DESDE O DIA ANTERIOR AO ASSALTO NA PANIFICADORA LIMA. LOG O, CONSIDERANDO QUE A VITIMA ANOTOU A PLACA DO VEICULO UTILIZADO NO CRIME, EXTRAI-SE TER SIDO O REU O AUTOR DO ROUBO. EM SE TRATAN DO DO DELITO DE RECEPTACAO, DESTACO QUE O A

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DJALMA DE PAIVA SAMPAIO NET O, NAS SANCOES DO 157, 2, I, C/C ARTIGO 14, II, C/C ARTIGO 26, PA RAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACO RDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 IA PARA CONDENAR JULIO CESAR DE MEDEIROS, QUALIFICADO, COMO INCUR SO NAS PENAS DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, A LINEA F, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, SEGUNDO O Q UE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO C OM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSI VO. DA LESAO CORPORAL. CULPABILIDADE: CONSIDERO

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 A PARA CONDENAR JOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO I E ART. 213 C/C ART. 14, INCISO II, SOB A FORMA DO AR T. 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 RTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE A PRESCRICAO CO MO UMA DAS CAUSAS DE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEND O O PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITO PELO ARTIGO 109 DO MESMO CODIGO. E DE OBSERVAR-SE A IDADE DO ACUSADO AO TEMPO DO FATO, O QUAL CON TAVA COM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ASSIM O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO A METADE (ART. 115, DO CODIGO PEN

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DENUNCIA E CONDENO LEANDRO DA SILVA LOPES COMO INCURSO NAS SANCO ES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, E ARTI GO 146, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOS IMETRIA DA PENA, COMECANDO PELO DELITO DE ROUBO, NOS TERMOS DELIN EADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE : DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAV