Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 772 800 Scartezini Barbosa Carvalho (OAB: 184446/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 111) - Advogada: MARIA JOSE PERES GENARO GRILLI (OAB: 132918/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 110) 990.10.035092-7 - Apelação - Bariri - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante: Sergio Luis Caetano - Apelado: Ministério Público do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 903 Advogado: Paulo Eduardo Paschoal Junior (OAB: 154145/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 77) 990.08.113887-5 - Apelação Criminal com Revisão - São Carlos - Relator: Des.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo, Revisor: Des.: Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - Apelante: Marciano Meireles da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 658 1122 RECONHECER O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 1º, DO CP E APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA AO SENTENCIADO, FIXADA EM 10 DIAS-MULTA, MAS, EM SEGUIDA, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 1113 CRISTINA SILVA CHAVES (OAB: 155609/SP) (Defensor Constituído) - Igor Petrelis de Franco (OAB: 158830/SP) (Defensor Constituído) - Odair Victurino (OAB: 63854/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.111222-4 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Douglas Muniz Alves - Apelante: Gisele Marques de Jesu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 1153 Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.107509-1 - Apelação - Patrocínio Paulista - Apelante: Paulo Inácio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ACUSADO PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1158 SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.002903-2 (01176983.3/8-0000-000) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ricardo da Silva Ferreira Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 593, III, ALÍNEA “D”, DO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 618 294 Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: JOAO CEZAR DE LUCCA - NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. V.U. Advogado: Claudio Amauri Barrios (OAB: 63623/SP) (Defensor Constituído) - Advogada: Andréa Dias Ferreira (OAB: 162906/ SP) (Defensor Constituído) 990.09.010720-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi, Revis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 943 FUNDAMENTOS. V.U. - Advogado: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB: 139584/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 130) - Advogado: Wagner Roberto Gomes Generoso (OAB: 88779/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 173) 990.08.099753-0 - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Jonas Gaspar - Apelado: Mi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 449 1079 Revisor: Des.: Leandro Jorge Bittencourt Cano - Apelante: Cleiton do Prado - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEITON DO PRADO, COM FULCRO NOS ARTS 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, 109, V, 110, § 1º , 114, II, E 115, TODOS DO CP, E NO ART. 61, CAPUT, DO CPP, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 449 1081 Assistência Judiciária) 993.06.095042-8 (00927994.3/5-0000-000) - Apelação Criminal sem Revisão - Patrocínio Paulista - Relator: Des.: Maria Cláudia Bedotti - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Henrique Lopes - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: Alzira Helena de Sousa Melo (OAB: 135176/SP) (Defensor Constituído) 993.06