Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 658 1122 RECONHECER O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 1º, DO CP E APLICAR SOMENTE A PENA DE MULTA AO SENTENCIADO, FIXADA EM 10 DIAS-MULTA, MAS, EM SEGUIDA, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 1113 CRISTINA SILVA CHAVES (OAB: 155609/SP) (Defensor Constituído) - Igor Petrelis de Franco (OAB: 158830/SP) (Defensor Constituído) - Odair Victurino (OAB: 63854/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.111222-4 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Douglas Muniz Alves - Apelante: Gisele Marques de Jesu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 1153 Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.107509-1 - Apelação - Patrocínio Paulista - Apelante: Paulo Inácio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ACUSADO PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1158 SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.002903-2 (01176983.3/8-0000-000) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ricardo da Silva Ferreira Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 593, III, ALÍNEA “D”, DO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 764 1128 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MARCOS ALFREDO DOS SANTOS FILHO PARA REDUZIR AS SANÇÕES, EM RAZÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, EM UM ANO, UM MÊS E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE CENTO E DEZ DIAS-MULTA, NO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 1132 Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES PARA FIXAR SUAS PENAS EM QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO. V.U. - Advs: Wilson Jamberg (OAB: 42606/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 725 1180 - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) José Augusto Nardy Marzagão - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTELIONATO NA MODALIDADE TENTADA, BEM COMO REDUZIR A SANÇÃO PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1157 Nº 993.06.085136-5 (00918031.3/0-0000-000) - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Eliel Wilkes Lenha Verde - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ELIEL WILKES LENA VERDE, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. - Advs: Mauricio Fab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 1953 Nº 990.09.107949-9 - Apelação - Barretos - Apelante: Andreia dos Santos Ribeiro do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE REDUZIR AS REPRIMENDAS IMPOSTAS A ANDRÉIA DOS SANTOS RIBEIRO DO CARMO PARA DOIS ANOS E DOIS MESES D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 887 997 M. O. C. - Interessado: M. M. de A. - Interessado: A. B. R. e outro - Interessado: G. R. - Interessado: J. M. - Embargado: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - Advs: CARLOS ROSENBERGS (OAB: 33672/SP) (Defensor Dativo) - JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB: 58965/SP) (D