Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 484 930 pena aplicada ao apelante para três meses de detenção. V.u. - Advs: ROGÉRIO ACÁCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB: 158110/ SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.08.111163-2 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrente: Marcos Alexandre da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 652 1123 DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E 166 DIAS-MULTA, NO PATAMAR MÍNIMO, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 33, CAPUT, C.C. O SEU §4º, DA LEI Nº 11.343/06, PRESERVADA, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 640 771 - Magistrado(a) Péricles Piza - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, DE OFÍCIO, CONCEDERAM “HABEAS CORPUS” EM FAVOR DO RÉU PARA REDUZIR AS PENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E FREQUÊNCIA A PROGRAMA EDUCATIVO PARA 5 (CINCO) MESES, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: MARIO TOMITA (OAB: 117232/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 520 1128 Nº 990.08.069987-3 - Apelação - Itapira - Apte/Apdo: Paulo Cesar Borges - Apelado: Jose Donizete Borges - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 507 1109 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.009541-2 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido: Genivaldo Vieira da Silva - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 580 1006 NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, QUE INCIDIRÁ CUMULATIVAMENTE COM A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA EXATA DIMENSÃO DO ART. 44, DO ESTATUTO REPRESSIVO. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 52,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 603 784 Nº 990.09.043362-0 - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Renato de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE FIXAR O REGIME ABERTO, E SUBSTITUIR A CARCERÁRIA POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 609 1156 Nº 990.09.043951-3 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rogério Aparecido Antunes - Magistrado(a) Oliveira Passos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Kathya Cibelle Abreu de Sousa (OAB: 121816/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 99

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 1371 Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Oliveira Passos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA SUBSTITUIR O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PELO ABERTO. V.U. - Advs: Dilson Davanso (OAB: 95932/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.06.117703-0 (00992004.3/0-0000-000) - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Reinaldo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3532 Nº 2069642-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Breno Boadas da Silva - Magistrado(a) Álvaro Caste