Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1719 cinco anos e dez meses de reclusão, e quinhentos e oitenta e três dias-multa, no piso mínimo, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0000187-54.2011.8.26.0444 - Apelação - Pilar do Sul - Apelante: Ivan Nascimento - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1720 Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram provimento ao apelo para, de ofício, reconhecer a atipicidade da conduta de Rafael Rodrigues Vaz, absolvendo-o da imputação do crime previsto no artigo 342, parágrafo 1º, do Código Penal nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. v.u. - Advs:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 1008 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Prejudicado o julgamento do apelo, julgaram, de ofício, extinta a punibilidade dos fatos criminosos imputados a RONEVALBE ALVES SANTOS, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, modalidade retroativa, nos termos dos artigos 107, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 649 913 Magistrado(a) Xavier de Souza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR COMO PENA SUBSTITUTIVA DA CARCERÁRIA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 10 DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, EM FAVOR DA POUSADA BOM SAMARITANO. V.U. - Advs: Cassiano Inocêncio Montemor (OAB: 208074/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 769 956 Nº 993.07.128441-6 (01167666.3/0-0000-000) - Apelação - Santos - Apelante: Reginaldo Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS PARA REDUZIR A PENA PARA UM ANO DE RECLUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 1240 Nº 993.07.035952-8 (01141755.3/7-0000-000) - Apelação - Amparo - Apelante: Divino Donizetti Cunha - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DECRETARAM DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE DIVINO DONIZETTI CUNHA, COM FULCRO NOS ARTIGOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 613 1255 Nº 990.09.115128-9 - Apelação - Ipuã - Apelante: Anderson Alves da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oliveira Passos - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO E PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL SEMI-ABE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2054 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 08 meses de reclusão e 03 dias-multa, no piso, e, a seguir, julgaram extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos do CP. v.u. - Advs: Lourenço Luque (OAB: 187972/SP) - 2º Andar Nº 0002349

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4343 Nº 0001364-45.2013.8.26.0424 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pariquera-Açu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Sidnei Dias - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento ao recurso ministerial. V. U. Advs: Antonio Carlos Alves Brasil (OAB: 219131/SP) - 5º Andar Nº 0001673-05.2015

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2796 Nº 2055226-87.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Impetrante: J. M. R. L. - Magistrado(a) João Morenghi - Denegaram a segurança. V. U. Advs: Thiago Bianchi da Ro