Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 778 1116 Nº 990.09.327575-9 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Marcos Roberto Lima de Avelar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃOSOMENTE, A FIM DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CP, ESTENDER ÀS PENAS DE MULTA OS CRITÉRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 496 1236 Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - NEGARAM PROVIMENTO COM OBSERVAÇÃO. V.U. - Advs: Adalto Evangelista (OAB: 103700/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.094153-4 - Apelação - Jaú - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Cassia Valeria Pacheco Marchi - Magi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2668 deram provimento ao recurso para absolver Bruno Diogo Macedo Santos, matrícula SAP nº 454.019-1, da falta disciplinar praticada em 11/09/14, por falta de prova da materialidade, devendo o magistrado determinar que a conduta faltosa seja retirada do prontuário do Agravante, elaborando novo cálculo de penas para afastar a interru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1857 DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do réu Danilo, para afastar os maus antecedentes; e DERAM PROVIMENTO ao recurso da acusação para aumentar para 3/8 a fração de majoração da pena na terceira fase da dosimetria; fixando-se as penas, para ambos os réus, em 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantida, no mais, a r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1410 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Prejudicada a análise do apelo defensivo, julgaram, de ofício, extinta a punibilidade do fato imputado a JOÃO EURIPEDES FERREIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, modalidade retroativa, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1428 Nº 0023388-02.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Bruno Rafael Nunes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - Deram provimento ao recurso da defesa, a fim de reduzir a pena do recorrente a 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, e 15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 1253 Nº 0007580-16.2008.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Claudinete Maria de Figueiredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Wagner Aparecido Garcia (OAB: 75753/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0007841-51.2010.8.26.05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 1340 1419/1421/1423 Nº 0003812-03.2008.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Apelante: Valdemir Alexandre Sanitá - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Prejudicada a análise do apelo, julgaram, de ofício, extinta a punibilidade dos fatos imputados a VALDEMIR ALEXANDRE SANITÁ, em razão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 658 1118 - Délcio José Sato (OAB: 166043/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.211404-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: L. F. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Xavier de Souza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE LUIZ FERNANDO PARA 5 ANOS E 6 MESE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 647 813 SENTENÇA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO. V.U. - Advs: ALVADIR FACHIN (OAB: 75680/SP) (Defensor Constituído) - MARCELO JOSE DE ASSIS FERNANDES (OAB: 234763/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.170561-3 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Andrea Luzia Rodrigues - Apelado: Ministério Públi