Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2456 Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV; 109, inciso V, c.c. artigo 115, todos do CP.” V.U. Advs: Eniceia Aparecida de Oliveira (OAB: 93148/SP) - PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA (OAB: 121434/MG) - Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - Diego Locateli de Melo Ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3138 por se tratar de reincidente na prática de delito hediondo ou equiparado. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Nº 0005857-35.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2617 de Mendonça (OAB: 253570/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0000035-81.2015.8.26.0600 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Fagner Cardoso da Cruz - Apelante: Érica Martins Cerigato - Apelante: Eduardo Oliveira dos Santos - Apelante: Victor Augusto Golze Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 2317 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004249-10.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Silva Bento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Acolheram parcialmente o apelo para reduzir a pena para um ano e oito meses de reclusão em sistema prisional abe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 903 857 (OAB: 204538/SP) (Defensor Constituído) - Vanessa Silva Stoppa (OAB: 259509/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1419/1421/1423 Nº 0002477-29.2009.8.26.0568 (990.10.267270-0) - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Alexandre Camargo Apelante: Leonel Roberto do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 727 979 Nº 990.08.113754-2 - Apelação - Lorena - Apelante: Paulo Henrique dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO, ALTERAR O REGIME DE INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 721 1126 Nº 990.09.162275-3 - Apelação - Mairiporã - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. M. de O. - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CPP, PRONUNCIAR O APELADO, JOSUÉ MARIANO DE OLIVEIRA, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, I E II (DUAS VEZES), EM CONCURSO MAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 1085 C.C. ARTIGO 14, INCISO II, (EM RELAÇÃO À VÍTIMA FABÍOLA) E ARTIGO 121, § 2º, INCISO V, C.C. ARTIGO 14, INCISO II, (RELATIVAMENTE À VÍTIMA FÁBIO); NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB: 246215/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.09.33396

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 755 796 Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDIR BARBOSA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, 109, V E 110, § 1º, TODOS DO CP. V.U. - Advs: ANNA BEATRIZ DINIZ DE OLIVEIRA BUÉRI (OAB: 131838/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.219125-0 - Apelação - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 946 - Magistrado(a) Breno Guimarães - AFASTADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE SIDNEY DE SOUZA. V.U. - Advs: Ariana Anari Gil (OAB: 221152/SP) (Defensor Dativo) - Jo�