Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 247505-80.2008.8.09.0071 ( 200802475056 ) 293 EXECUCAO FISCAL O ESTADO DE GOIAS FRIGORIFICO CENTRO OESTE SP LTDA 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI 19011 GO - RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA DESPACHO : 200802475056 PROTOCOLO: 200802475056 EXEQUENTE: ESTADO DE GOIAS E XECUTADO:

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11817 ADVOGADO SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002/SP) CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002/SP) SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2021. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA RECLAMADO Juiz(a) do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1000869-97.2020.5.02.0701 RECLAMANTE ANDERSON PEREIRA VARELA ADVOGADO JESSICA SILVA DE MACEDO(OAB: 345477/SP)

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 ADVOGADO ANDRE LUIZ CRUZ SILVA(OAB: 42911/BA) MARILDA ANDRADE SILVA(OAB: 53745/BA) LIQ CORP S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 668 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciê

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DESPACHO : 199902269509 PROTOCOLO: 9801894997 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EX ECUTADO: GRANSAPA OVOS LTDA NATUREZA: EXECUCAO FISCAL CRIME E FAZ ENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - DIANTE DO REQUERIMENTO DA FAZE NDA EXEQUENTE, APRESENTADO AS FLS. 78, DETERMINO A SUSPENSAO DA T RAMITACAO DO FEITO PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES. APOS TRANSCURSO DA DATA SUPRAMENCIONADA, INTIME-SE

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 705 entrega de obra, incluindo-se eventual prazo de tolerância previsto no instrumento. Nestes termos, manifesto-me pela manutenção da correção do saldo devedor, porém com a substituição do INCC pelo IPCA, a partir do transcurso da data limite prevista no contrato para entrega da obra (considerados o prazo de 180 dias, como cláusula de tolerância)Posto isso, conforme a fundamentação ao norte,

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 704 face deVENEZA INCORPORADORA LTDA. e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA..Alegam os autores que celebraram um contrato de compra e venda com rés, que adquiriram a unidade 1604-A, do empreendimento Torre Unitá, no valor total do contrato em R$772.000,00(setecentos e setenta e dois mil reais), previsto para ser entregue até o dia 30 de dezembro de 2018 não considerando o prazo de prorrogação de 180 dias,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 967 73 da Comarca de Fortaleza. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO E RECEPTAÇÃO - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DEVIDO A NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA FUNDAMENTADA QUANTO AO SEU

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 213 sobrestamento dos autos, observando-se oprazo previsto do art. 11 ERIKA MOREIRA BECHARA -A e §1º da CLT (aplicação da prescrição intercorrente), período em Juiz do Trabalho Substituto que o reclamante poderá apresentar meios executórios ainda não empreendidos por este Juízo. Expirado o prazo, in albis,voltem os autos conclusos. Dê-se ciência à partes. BELE

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 460 saldo devedor, sem prejuízo da fixação de outras medidas, que tenham equivalência econômica com os danos decorrentes do atraso na entrega das chaves e, por conseguinte, restaurem o equilíbrio contratual comprometido pela inadimplência da vendedora. 6. Considerando, de um lado, que o mutuário não pode ser prejudicado por descumprimento contratual imputável exclusivamente à construtora e, de o

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 490 do seu valor. Por esse motivo, mesmo o alienante em mora faz jus à atualização da parcela faltante do preço, uma vez que a perda do poder aquisitivo da moeda configuraria pena não prevista em lei. Nesse sentido, ambas as Turmas que integram a Segunda Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, embora o descumprimento do prazo de entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra n