Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2305 o valor devido, remanescente, para novembro de 2018 é de R$ 96,18. Quanto aos valores devidos a titulo de dano moral, o cálculo da parte exequente não merece reparo. Como não houve o pagamento dos valores remanescentes, os quais atingem o valor de R$ 8.318,28 (somatória do saldo remanescente e da indenização fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3096 da ausência de termo, condição ou contraprestação” (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Processo Civil, 8ª edição, p. 1022). E continua: “a prova de exigibilidade dá-se geralmente pelo simples transcurso da data de vencimento ou da inexistência de termo ou condição. Se necessária a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2825 além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente deverão ser devolvidas via malote, em observância ao art. 1.258 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP) Processo 1025819-07.2019.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2759 guarda provisória da criança E. em favor do casal R. E C., por mais 180 (cento e oitenta) dias (f. 409). Termo de guarda retirado pelos atuais guardiões, com vencimento em 14/03/2023. Às fls. 425/427, foi juntada informação complementar da E.I., datada de 17/11/2022, noticiando que a guardiã C. tem re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 575 contratos referidos no art. 11 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, a cláusula de reajuste deverá tomar por base, preferencialmente, índices nacionais, setoriais ou regionais de custos ou preços, que melhor reflitam a variação do custo de produção ou do preço dos insumos utilizados”. Face à aludida peculiaridade, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 477 Processo 1001477-68.2018.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Joao Duran - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias corridos sobre a contestação apresentada tempestivamente. ( art. 351 CPC). - ADV: VICTOR AUGUSTO NARDARI (OAB 315148/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2700 está em fase de construção, sendo informado que sua unidade teria novo prazo de entrega, previsto para fevereiro de 2015. Aduz que, diante do atraso na conclusão da obra, está impedido de quitar o saldo devedor, mediante financiamento junto à instituição financeira. Defende a abusividade da cláusula d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 262 bem objeto do contrato, o que é suficiente para ensejar o dever de indenizar. Nesse sentido, confira-se: “Compromisso de venda e compra de imóvel em construção. Atraso comprovado na entrega da obra. Mora. Lucros cessantes devidos, independentemente de o imóvel ser destinado ao uso próprio ou à locaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 605 enriquecimento sem causa dos compradores. Aliás, assim já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça em caso análogo: “CIVIL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA NA ENTREGA DAS CHAVES. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA DAS OBRIGAÇÕES.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 1329 configurados Culpa da ré pelo retardamento reconhecida Lucros cessantes Cabimento pelo período de indisponibilidade efetiva do bem - Utilização do método da rentabilidade do bem para fixação do locativo, conforme amplamente aceito pela jurisprudência Taxa de renda de 0,5% a incidir sobre o valor de v