680 resultados encontrados para tratar de contribuinte - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2. "Os danos eventualmente causados pela conduta do advogado deverão ser aferidos em ação própria para esta finalidade, sendo vedado ao magistrado, nos próprios autos do processo em que fora praticada a alegada conduta de má-fé ou temerária, condenar o patrono da parte nas penas a que se refer o art. 18, do Código de Processo Civil"(Resp 1173848//RS, 4ª Turma, Rel. Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe de 10/05/2010 - sem grifos no original). (...)" (STJ, Quinta Turma, RMS 27868/DF, Rel. Min
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 6896942) opostos por Indústria Metalúrgica Alli Ltda. em face da decisão proferida por este Relator (ID 4614616) que negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à remessa oficial, apenas para reconhecer o direito da impetrante à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A embargante alega, em síntese, que a r. decisão foi contraditória, vez que cabe apenas deferir o direito à compensaç�
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 6896942) opostos por Indústria Metalúrgica Alli Ltda. em face da decisão proferida por este Relator (ID 4614616) que negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à remessa oficial, apenas para reconhecer o direito da impetrante à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A embargante alega, em síntese, que a r. decisão foi contraditória, vez que cabe apenas deferir o direito à compensaç�
2. "Os danos eventualmente causados pela conduta do advogado deverão ser aferidos em ação própria para esta finalidade, sendo vedado ao magistrado, nos próprios autos do processo em que fora praticada a alegada conduta de má-fé ou temerária, condenar o patrono da parte nas penas a que se refer o art. 18, do Código de Processo Civil"(Resp 1173848//RS, 4ª Turma, Rel. Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe de 10/05/2010 - sem grifos no original). (...)" (STJ, Quinta Turma, RMS 27868/DF, Rel. Min
3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO 283 José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS) ANTENOR FRANCISCO GONCALVES DA SILVA(OAB: 24858/MS) Intimado(s)/Citado(s): - ARINAVI-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA POSTO ISSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Participaram deste julgamento: Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); PROCESSO nº 0024804-77.2020.5.24.0021 (ROT) Desembarga
Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 6896942) opostos por Indústria Metalúrgica Alli Ltda. em face da decisão proferida por este Relator (ID 4614616) que negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à remessa oficial, apenas para reconhecer o direito da impetrante à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A embargante alega, em síntese, que a r. decisão foi contraditória, vez que cabe apenas deferir o direito à compensaç�
QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO CUMPRIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DE CARÊNCIA. NÃO 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 2. De acordo com o artigo 24, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050702-67.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.050702-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE ARNALDO PISSINATTI SP037980 JOSE JULIANO FERREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP110045 VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00.00.00008-5
2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 3156 Como se não bastassem os fundamentos acima esposados, a autorizar o regular processamento do apelo obreiro, tenho que o substrato probatório inserido nos fólios processuais permite concluir, ainda, que restaram suficientemente atendidos os requisitos necessários ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, nos termos do art. 790, §§3º e 4º,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 246 SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0805640-23.2019.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém