Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 322 dos danos causados (art. 387, IV, do CPP). Intime-se a vítima, no entanto, para conhecimento do teor da presente (art. 201, § 2º, CPP). Expeça-se carta de guia de execução, oportunamente. Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no “rol dos culpados”. Comunique-se o TRE. P.R.I.C. - ADV: DENIZ JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2066 Processo 0007261-83.2012.8.26.0070 (070.01.2012.007261) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Paulo Vitor Barbosa - Vistos. Proceda-se a evolução da classe para a seção do Júri. Após, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do artigo 422 do C.P.P. , no prazo de cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1674 comprovação do pagamento deverá ser realizada por peticionamento eletrônico nestes autos, no mesmo prazo descrito no item 1. Por tratar-se de carta precatória, comunique-se o Juízo deprecante acerca da aceitação da proposta de transação penal pelo autor do fato, para homologação, servindo o pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2111 Recebo o recurso interposto a fls. retro, em seus regulares efeitos de direito; processe-se; vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Em sendo advogado nomeado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios, equivalente aos atos praticados. Cumpridas as formalidades legais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1002 processo para obter a satisfação de seu interesse material, ou para, através dele, realizar o seu direito. Se o provimento judicial pretendido por aquele que pede a proteção jurisdicional não for idôneo para a realização do direito cuja proteção se requer, seria realmente inútil prosseguir-se no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 797 2082 na comparação com quaisquer outras e na perspectiva da coisa julgada material, sendo perfeitamente dispensável qualquer disposição legal específica sobre o tema. Outrossim, mais do que dispensável é errônea a norma tal como formulada no artigo 15 da Lei n. 5.478/68 - E, no curso da demonstração, ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2336 Promotor de Justiça de atos irregulares ou criminosos, que o D. Advogado o faça pelos meios próprios, sem a interferência do Poder Judiciário. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Intime(m)-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP) Processo 0013195-80.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2165 MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1114/2019 Processo 1500408-16.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 500 L.Q.J. - Proc. 563/2014 Fls. 50: Ao Ministério Público (parágrafo 1, 6 e 7). Int. (REPUBLICADO) - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP) Processo 0005663-92.2014.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.Q.J. - Diante do exposto, havendo indício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1165 1961 da existência de causas de diminuição e de aumento, torno definitivas as penas aplicadas. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, c, do Código Penal, tendo em vista as referidas circunstâncias judiciais e a quantidade da pena. O acusado preenche os requisito