Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 24838 GO - MARCELINO ASSIS GALINDO ADV VIT : 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/05 E, DE CON SEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, BRASI LEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOAO BATISTA BISPO E E MARINALVA DOS SA NTOS OLIVEIRA, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 08.02.1998, RG 6634301, CPF N 706.8

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 . COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO DESSA. ASSIM, SO PESADAS INDIVIDUALMENTE CADA UMA DAS CIRCUNSTANCIAS EM REFERENCIA , E, POR ENTENDER NECESSARIO E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCA O DO CRIME, FIXO-LHE A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVA NTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 COLETADOS ELEMENTOS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, NADA TENDO A CONSIDERAR NESTE PONTO; A PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO FOI VERIF ICADA MEDIANTE LAUDO RESPECTIVO, O QUE INVIABILIZA SUA CONSIDERAC AO NA DOSAGEM DA PENA; OS MOTIVOS DO DELITO TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS; AS CIRCUNSTANCIAS T AMBEM NAO DEVEM SER CONSIDERADAS; CONSEQUENC

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 IVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE AT INGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO S TF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS S EREM IDENTICAS, SERA APLICADA UMA DELAS, OU SEJA, (TREZE) DIAS-MU LTA AUMENTADA DE UM SEXTO, O QUANTUM TOTALIZARA 15 (QUINZE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESI

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 UMULA 231 DO STJ1); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTE S, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. FIXO O RE GIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, C, CP. CONDENO A PENA D E MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA -MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIG

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O PENAL), DE MODO QUE APLICO O ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, E, ENTE NDENDO QUE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PREP ONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, DIMINUO A PENA NESTA FASE INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO. NAO HA. DAS CAUSAS DE AUMENTO. PRESENTE AS CAUSAS ESPE

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FAC E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPRO VACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, DEVIDO A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PERFAZENDO A PENA 02 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A DEFINITIVA EM

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 LARA A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO A VISTA DA PROVA TRAZIDA AOS AUTOS. VISTO DOS AUTOS QUE O APELANTE COM UMA SO CONDUTA PRA TICOU DOIS CRIMES, DIRIGIR ALCOOLIZADO E SEM HABILITACAO, DEVE-SE APLICAR NA HIPOTESE A REGRA DO CONCURSO FORMAL, PREESTABELECIDA NO ART.70, CP. (TJMG, RELATOR(A): DES.(A) VIEIRA DE BRITO, DJ DE 17/07/2009). ASSIM, EM RAZAO DO CONCURSO FORM

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CULPABILIDADE: NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE N AO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 IVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E S/S DO CODIGO PENAL. D EIXO PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL AO FINAL DO PROCESSO DOSIMETRI CO. 2. ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL EM RELACAO A VITIMA ROSILAINE GODOI SOUZA. CULPABILIDADE: INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRESENCA DE TRANSTORNOS MENTAIS QUE IMP EDISSEM O DENUNCIADO DE ENTENDER, A EPOCA,