Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IMA DESCRITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. IN EXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, A PENA CORPOR AL EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MU LTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS D O ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 26 (VINTE E SEIS) DIAS-M ULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO IMPUTADO

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ENTENCIADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA 444, DO STJ FLS. 203/ 207; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALI DADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOT IVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNST ANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUE NCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 AUTOS NR. : 1020 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE LACERDA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO JOSE LACERDA DA SILVA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL , NASCIDO AOS 04/05/1990, NATURAL DE JARAGUA-GO, FILHO DE MARIA D A CONCEICAO C

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ALCOOLICA, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS; QUE OS MOTIVOS DO CRIME NAO FICARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS; QUE AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUAL IFICADO, NAO PODENDO SER ANALISADOS NOVAMENTE, SOB PENA DE INCORR ER EM BIS IN IDEM; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZA IRREVERSIV

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO LABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIR

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ROGERIO LENNO FERNANDES SANTOS E PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 155, 4 INCISO IV, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA, LEVANDO EM CONSIDER ACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PE

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E CONDENO IGOR ALMEIDA LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI N 8 .069/90, EM CONCURSO FORMAL (VITIMA KEILA CRISTINA FLORIANO SILVA ). PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, RELATIVAMENTE AO CRIME DE ROUBO MA JORADO CONSUMADO CONTRA A VITIMA KEILA, NOS TERMOS DELINEADOS PEL O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO:

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NAO SUSPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DO MENCIONADO CODIGO. CONCEDO A SENTENCIADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE MUDANCA FATICA QUE PUDESSE ENSEJAR A DECRETACAO DE PRISAO. ISENTO A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , UMA VEZ QUE TEVE A MAIOR PARTE DE SUA DEFESA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O QUE CONSIDERO NESTA FASE UMA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, UMA V EZ QUE COMO JA DITO, TAL CIRCUNSTANCIA CAUSA UM MAIOR RISCO A INT EGRIDADE FISICA, AO PATRIMONIO DA VITIMA E UM MAIOR GRAU DE INTIM IDACAO. O CONCURSO DE AGENTES NAO SERA CONSIDERADO COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA NA FASE SEGUINTE, A FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SOB O AS