Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IN CASU, VISLUMBRA-SE NA SENTENCA FUNDAMENTACAO COMPETENTE QUANDO DA MAJORACAO DA PENA, VISTO QUE CONSTATADA A PRESENCA DE CIRCUNS TANCIAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MAIOR REPROVACAO PARA O CRIM E, MOSTRANDO-SE RAZOAVEL A FRACAO DE AUMENTO ADOTADA, QUAL SEJA, 3/8, NAO HAVENDO VIOLACAO A SUMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA ().2 DESTA FEITA, PRESENTE UMA QUALIF

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ONDENO CLAUDIO JEFFERSON DE LIMA MENESES COMO INCURSO, POR 7 (SET E) VEZES, NA CONDUTA REFERIDA PELO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DOS ART. 71 DO MESMO DIPLOMA, DE AC ORDO COM A NARRACAO PREVISTA NA DENUNCIA, BEM COMO POR TER PRATIC ADO, POR 14 (CATORZE) VEZES, O CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ES TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA F

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AREM PRATICANDO O TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA L EI N 11.343/2006), POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA COND ENACAO (CPP, ART. 386, INC. VII); 4) CONDENAR O REU ALIPIO MATEUS ARAUJO, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 17.11.1993, FILHO DE R ONILDA ARAUJO DOS SANTOS E DE JORGE MATEUS RIBEIRO, A PENA DE 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS ) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DESTA PEN A CORPORAL SERA O SEMIABERTO, CONFORME PREV

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM 02 (DOIS ) ANOS, DE RECLUSAO, E 08 (OITO) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA , POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATE NUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER C ONSIDERADA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: 4. 1.1) ALLAN ALEXSANDER SOUZA E SILVA: A) A CULPABILIDADE DO ACUSAD O RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIM ENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO C ONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE OCU

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 A O EVENTO DELITUOSO; H) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM EM G RAU RELEVANTE, VISTO QUE AS VITIMAS NAO SOFRERAM PREJUIZO, POIS O APARELHO CELULAR SUBTRAIDO FOI RECUPERADO E A VITIMA V.G.O, SEGU NDO CONSTA, NAO FICOU IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR EM RAZAO DAS L ESOES. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS E QUATRO 04 MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 157, 2, INCISOS I E II, E 157, 2, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 71 DO MESMO CODEX E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/9 0, RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A C ORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL). PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO CRIME DE SCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO COD

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 TICA DO CRIME; I) A SITUACAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QU E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE E M 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA D O REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III,

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O R EU E PRIMARIO (FLS. 77 E 78); C) NAO CONSTAM NOS AUTOS INFORMACOE S TECNICAS SOBRE A PERSONALIDADE DO ACUSADO; D) NADA CONSTA QUE P OSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TI PO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL