Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADA CONSTITU IDA; J) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, CONSIDERANDO QUE A VIT IMA NAO SOFREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A P

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ) ANO, FIXANDO-A AINDA NO PATAMAR INTERMEDIARIO DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT ES E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ENUNCIADO DA SUMULA N 231 DO STJ. 3.3. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO OCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DA PENA PREVISTA. DESTE MODO, FIXO-A DEFINITIVAMENTE E M 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. 3.4. FIXACAO DA P

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INC ISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DE SFAVOR DA VITIMA RICARDO BORGES DA COSTA. A PENA DEVERA SER CUMPR IDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOU VER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REG

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 (11) MESES E QUINZE (15) DIAS DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AUSENC IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. QUANTO A VITIMA C.A.C..: ATENDE NDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS D

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 S FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER F ORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E R AZOAVEL, VEZ QUE E LANTERNEIRO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. AUMENTO A PENA EM 02