396 resultados encontrados para trigesimo do salario minimo vig - data: 17/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 : : : : : 130365-41.2012.8.09.0085 163 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA EDMAR MOREIRA ANA PAULA FERREIRA ADV ACUS : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PRO TOCOLO N. 201201303650 DESPACHO SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE F L. 634, MANIFESTE-SE A DEFESA. P RAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, A C
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO (24/01/2017), DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA ESCRIVANIA QUANDO DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, A SER CONVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO ESTADUAL FUNPES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA-CORRENTE N 270-3, OPERACAO 006, AGENCIA 4204, CAIXA ECONOMICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ADV ACUS : 32117 GO - RENATO RIBEIRO BRANDAO DESPACHO : DISPOSITIVO E FIXACAO DA PENA: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO O REU NAS PENAS DOS ARTIGOS 155, 4, I E IV DO CP, E 244-B DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO C P. CONSIDERANDO QUE A PENA DO CRIME DE FURTO E MAIS GRAVE QUE A D E CORRUPCAO DE MENORES, APENAS A DOSIMETRIA DAQUELA SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 O) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. FACE A REI NCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. A TENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. RENUMERE AS FOLHAS DOS AUTOS E CERTIFIQUE-SE. P. R. I . APOS, ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O APENSO. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBST ITUICAO NR. PROTOCOLO : 35587-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TATIANY BARBOSA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DIDO PELA PARTE INTERESSADA, FICA AUTORIZADA A DESTRUICAO OU ALIE NACAO DOS BENS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLI CIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, P ARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR IMINAL - SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. P.R.I. GOIANI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ SUBSTITUTO FREDERICO RAMOS MACHAD O P ROMOTOR DE JUSTICA ______________________________ DEFENSOR DO ACU SADO ____________________________ ACUSADO NR. PROTOCOLO : 46100-79.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JNF VITIMA : RFCA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 O JUIZO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA PENAL, PO R ENTENDER QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E PORQUE A CULPABILIDA DE, PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL SAO FAVORAVEIS A O SENTENCIADO (ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL). CONDENO-O, T AMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSID ERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/01/2016 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE IVOLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ARILSON PAULO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ============================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DEVAM SER APORTADOS (ART. 92 DO CP). PELA NATUREZA DO DELITO EM COMENTO, NAO HA QUE SE FALAR EM FIXACAO DE MONTANTE INDENIZATORIO . CUSTA DA LEI. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA S ENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME D O REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) RECOLHA-SE O VALOR FIXADO A TITULO DE PENA DE MULTA; 2) OFICIE-SE AO TRIBUNAL RE