Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DO CONCURSO MATERIAL: ASSIM, CONSIDERANDO AS DUAS INFRACOES E AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL FICA A PE NA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES D E RECLUSAO E 177 (CENTO E SETENTA E SETE DIAS-MULTA), SENDO O VAL OR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, TORNANDO-A EM DEFINI

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 675 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : IVANEIA NUNES TEIXEIRA REQUERIDO : JOAO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201401319704 DESPACHO DI A NTE DA C E RTI DAO DE FLS. 14 , OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE PARA EN CAMINHAR PARA ESTE JUIZO A CERTIDAO DE OBITO DO REQUERIDO JOAO FE RREIRA DOS SANTOS , CASO ESTA T

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOSE DONIZETE CARNEIRO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 163352-57.2015.8.09.0043 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OSVALDO GONZAGA NETO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 39844 GO - THA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA N A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO CO MO SENDO O INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA P

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISICAO DOS APARELHOS ELETRONICOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, T ENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 OARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PROM OTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRESENTE O ACUSAD O, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO ADVOGADO JOSE GERALDO VELOSO MAGALH AES OAB-GO 22.893. AUSENTE A TESTEMUNHA ANDREIA GOMES RAMOS, UMA VEZ QUE NAO INTIMADA DEVIDAMENTE. ABERTA A AUDIENCIA, O ILUSTRE P ROMOTOR DE JUSTICA INSISTIU NA OITIVA DA TE

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 RO) MESES, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO CONCRETA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 2.1 DA SANCAO PECUN IARIA 92.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TE M EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANC AO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGAD

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO FLS. 112 /113, COM ANOTACOES; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATIC A DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA ; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA ; 7 . CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 IZADA PARA SER INTIMADA (CERTIDAO DE FLS. 52). POR FIM, O MM. JUI Z PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 5 2 , DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAX E E NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. EU, ________ (LUCIANO PARANHOS NETTO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. N

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A A). A PENA DE MULTA, NA HIPOTESE DE CONCURSO DE CRIMES, SAO APL ICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (CP, ART. 72). PRESENTES OS REQUI SITOS DA PRISAO PREVENTIVA, OU SEJA, PERICULUM LIBERTATIS, POIS, A LIBERDADE DA CONDENADA COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, VOLTA NDO A PRATICAR CRIMES, BEM COMO O FUMUS COMISSI DELICTI, EIS QUE COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CR