Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E A 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERO CA DA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO (01/02/2014), DEVENDO O RESPECTIVO MONTANTE SER ATUALIZADO PELA ESCRIVANIA QUANDO DO TRANSITO EM JULGADO DA P RESENTE SENTENCA, A SER CONVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL FUNPES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONT

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A SUMULA 444 DO STJ FLS. 129/131; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A P RATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRI MONIAIS MINIMAS, VEZ QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR. PROTOCOLO : 46100-79.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JNF VITIMA : RFCA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEN UNCIA PARA CONDENAR JAIRO NASCIMENTO FERNANDES COMO INCURSO NO AR T. 155, CAPUT, CP, A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO ) MESES DE

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 TELAS NECESSARIAS. PLANALTINA, 24 DE MAIO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 355593-02.2012.8.09.0128 AUTOS NR. : 874 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONE ERONDI RAIMUNDO VITIMA : ILDETE APARECIDA RODRIGUES CHAVES ADV ACUS : 7926 GO - BRASILIANO JANUARIO NETO DESPACHO : AUTOS N: 201203555932 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, CONSTAT

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALI DADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. O MOTIVO QUE IMPULSIONO U O ACUSADO PARA O ILICITO FOI A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO EM PRE JUIZO DE OUTREM. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO,

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR , DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL D ESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POI S NADA QUE DESABONE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO FOI TRAZIDA AOS AUTOS PELO MINISTERIO PU BLICO. MOTIVOS. FAVORAVEIS, SEM MAIORES CONS

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM INAL. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: I - OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, NA FORMA DE ESTILO, PARA PROC EDER A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(A,S)

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 . ANTECEDENTES, O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 148/149; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTO S, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO DA MESMA NATUREZA, CONSOANTE AFIRMACAO DO SENTENCIADO EM JUIZO MIDIA DE FLS. 188; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7.

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ALAR EM CONTRIBUICAO DA VITIMA, QUE, NO CASO, E A COLETIVIDADE. D ESTARTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO, DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVAMENTE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. QUAN TO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS C

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 EPIGRAFE, COM O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 DA LEI N 10 826/03 ( ) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULG O PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, R OBERTO DOS PRAZERES REZENDE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10 826/2003 PASSO A DOSAR A PENA IV DOSIMETRI A 4 1 DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO