392 resultados encontrados para trigesimo do salario minimo vige - data: 16/08/2025
Página 1 de 40
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 IAS-MULTA, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVOR AVEIS AO REU, E TORNO-A ASSIM DEFINITIVA, A MINGUA DE QUAISQUER O UTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA CAPAZES DE ALTERA-LA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, NOS TERMOS DO 33, 2, B DO CODIGO PENAL. NO QU E TANGE A PENA DE MULTA, ANALISADAS AS CIRCU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II; ART. 180, CA PUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N. 10.826/03, TODOS COMBINADOS COM O ART. 69 DO CODIGO PENAL...N OS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, SOMO-LHE AS PENAS ANTERIORM ENTE IMPOSTAS, TOTALIZANDO 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DA PENA DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CO NDICAO ECONOMICA DOS REUS, FIXO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL, SENDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O 3 DO ART. 33 DO CP, E OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 CONDENADO A UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU SAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CADA D IA MULTA NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DOS FATOS, POSTO QUE INEXISTENTES DADOS CONCRETOS ACE RCA DA CONDICAO FINANCEIRA DO REU. CONSIDERANDO QUE, IN CASU, A A PLICACAO DA DETRACAO DA LEI 12.736/2012 NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 170826/2016 COMARCA DE CATALAO FÓRUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 4022483 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L177 PROTOCOLO NUMR: 196763-07.2013.8.09.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 9327 44827 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES GO - DIEGGO DA PAIXAO NAVARRO DESPACHO : DECISAO INTIME-SE PESSOALMENTE O SEGUNDO APELANTE, OU VIA EDITAL, PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR (FLS. 380/381) E, CASO QUEIRA, CONSTITUA NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE VALIDAR AS RAZO ES APRESENTADAS PELO DATIVO AS FLS. 489/491. HAVENDO NOVA OUTORGA DE PROCURACAO, INTIME-SE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 LUZIANE VIEIRA BRITO CLEZIA SILVIA MENEZES GONCALVES REGIAINE MARCILIANA DE SOUSA J MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES PRO HOSPITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP UNICA DENTAL VENDAS DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ ADV REQDO : 1850 GO - NELSON SALES 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL 32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS 34385 GO - LEONARDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NR. PROTOCOLO : 77283-77.2016.8.09.0078 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO DE SA SILVA ADV ACUS : 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201600772832 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO : CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADA DO ACORDAO, BEM AINDA A FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO DEFINITIVO, DESIGNO O DIA 19/0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A SINIC, POR INTERMEDIO DO SISTEMA INFORMATIZADO OU EXPEDICAO DE OFICIO AO SETOR RESPONSAVEL DA POLICIA FEDERAL. EM TEMPO, ATENDASE OS DEMAIS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 57. CUMPRA-SE. CA CHOEIRA ALTA, 20 DE SETEMBRO DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUB STITUTO PROTOCOLO NR. : 212378-25.2017.8.09.0020 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : CLEBER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQU ELA, NO PAGAMENTO DE 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, CA DA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: SEGUID A A LINHA INDICADA PELO ART. 33, 2, C, DO C