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2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sustenta que é incabível a condenação ao pagamento dos feriados, pois estes foram devidamente pagos. Porém, as reclamadas não apresentaram demonstrativo de Conclusão do recurso pagamento do autor, sendo devida a condenação. Mantenho. ACÓRDÃO FGTS e multa de 40% ACÓRDÃO Argumenta que o reclamante não demonstrou o cabimento das diferenças devidas a título
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 2484 às 10:20 horas - ADV KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA OAB/SP 190694 481.01.2009.003098-4/000000-000 - nº ordem 541/2009 - Condenação em Dinheiro - CALCADOS CATARINENSE GIANCARLO COSER - ME X BELKISS THEREZAN ZANINI - Fls. 08 - Feito nº 541/09. Trata-se de ação de conhecimento em que a autora afirma se
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3341 proferida às fls. 47, certificando-se. Int. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP) Processo 0001635-93.2017.8.26.0204/04 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diego Leonardo Milani Guarnieri - FAZENDA DO ESTADO DE
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4099 jurisdicional. 3. Portanto, cabe à parte autora demonstrar que, antes da propositura da ação, diligenciou no sentido de procurar resolver seu eventual conflito com a parte ré, o que evidencia a falta de interesse processual. 4. Face ao exposto, concedo à parte autora o prazo de 10(dez) dias para emenda
3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4874 sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador proventos ou não. Indefiro o postulado. autônomo e os honorários de profissional liberal". Intimem-se partes. Ressalta-se que o §2º do art. 833 trouxe uma ampliação às ----- exceções à impenhorabilidade , apontando que é possível a RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de março de 2022. penhora dos venc
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 FRANCISCOCARLOS VIEIRA SOBRINHO ingressou com ação em 15406 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: face deANA CAROLINA LUIZ NERY requerendo concessão de tutela provisória para que seja suspensa e execução que se PODER processa dos autos principais com o desbloqueio dos valores JUDICIÁRIO penhorados em sua conta bancária. Informa ser parte ileg
3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Assu/RN, 13 de abril de 2021. 494 comprovar o alegado. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo provisório. ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI JUIZA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0000839-11.2016.5.21.0016 RECLAMANTE JANILSON HENRIQUE DA CAMARA ADVOGADO RAFAELA CORINGA NOGUEIRA(OAB: 9563/RN) RECLAMADO ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO LUCIANA AR
(...)”. É contra esta decisão que o INSS se insurge. Rejeitada a alegação de nulidade da decisão agravada arguida pela Autarquia, haja vista que o R. Juízo a quo ao deferir a tutela antecipada o fez de forma fundamentada, expondo as razões do acolhimento das alegações da agravada, em observância ao que preceitua o art. 93 , IX, da Constituição Federal. A decisão agravada se encontra bem alicerçada, não tendo sido abalada pelas razões deduzidas no agravo, conclusão essa calc
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 441925-48.2008.8.09.0051 ( 200804419250 ) 555 EXIBICAO DE DOCUMENTOS REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDRO LACERDA DE SOUSA 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA 18468 GO -
0000028-56.2019.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345004094EVERTON LUIZ FELIX (SP420812 JEFFERSON LOPES DE OLIVEIRA, SP123309 - CARLOS RENATO LOPES RAMOS, SP343085 - THIAGO AURICHIO ESPOSITO) 0001723-79.2018.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345004090DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (SP118515 - JESUS ANTONIO DA SILVA) FIM. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES 1ª VARA DE JALES JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JALES JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JALES TERM