Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TERCEIRO INTERESSADO INTIMAÇÃO 498 RAFAELA CORINGA NOGUEIRA(OAB: 9563/RN) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53482f2 - LUIZA GUARIM DE OLIVEIRA DANTAS proferi

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 2245 do seu encargo de comprovar o correto adimplemento das comissões, eis que não trouxe qualquer documento hábil a demonstrar o faturamento mensal de vendas realizadas pela reclamante, prejudicando a análise dos reais valores das comissões mensalmente devidas. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe Desta forma, apresentada planilha de va

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1491 de ausência do recolhimento do FGTS referente ao mês de abril/2017, pois não trouxe qualquer documento à colação demonstrando o contrário. Mas ao manejar a via de aclaramento, a Demandada trouxe extrato comprovando tal recolhimento (IDeeb07f2). Assim, em atenção ao princípio que veda o enriquecimento ilícito, merece ser

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região fragilidade econômica. Nesse sentido, decisão que indefere a assistência ao Sindicato, como substituto processual, não viola a literalidade do art. 5º, LXXIV, da CF. Precedentes da SBDI1. Recurso de revista não conhecido. ( RR - 10590013.2013.5.17.0003 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 24/09/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/09

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 280 No que respeita à aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, o direito à mesma decorre da não observância, pelo empregador, do prazo previsto no § 6º do referido artigo para o DISPOSITIVO pagamento das verbas rescisórias. No caso dos autos, a reclamada não trouxe qualquer documento apto a comprovar que as verbas rescisórias devidas foram pagas den

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Art. 10. A promoção por merecimento será feita mediante a 24482 Nada a reparar. apuração da assiduidade na seguinte conformidade: I - 0 a 04 (quatro) ausências que se caracterizam como de efetivo exercício - 2,5 (dois e meio) pontos por ano; 2. Redução salarial - diferenças II - de 05 (cinco) a 10 (dez) ausências que não se caracterizem Na inicial a reclama

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 927 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a427abe Posto isso, rejeito o pedido de desbloqueio/devolução dos valores proferida nos autos. penhorados. DECISÃO Intimem-se as partes, sendo o exequente para indicação de conta I - RELATÓRIO bancaria para transferência no prazo de 05 dias. A Executada apresenta pedido de liberação de valores penho

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 direitos trabalhistas do reclamante, não existindo diferenças a seu 11494 descanso. Requer o pagamento de horas extras. favor. Afirmou que eventuais parcelas não quitadas certamente se devem às metas que não foram atingidas pelo obreiro. No contraponto, sustentou a reclamada que toda a jornada de trabalho do autor encontra-se corretamente registrada em seus A reclam

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 743 RÉU SENTICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP de urgência de natureza antecipatória. Fica a parte autora ciente de que foi deferido o processamento da petição inicial proposta e que deverá comparecer pessoalmente à Intimado(s)/Citado(s): - EMERSON ANTONIO DA SILVA AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO, na data de 16/08/2016 15:40, na 18ª Vara do Trabalho de Curiti

Seção III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 SER HIPOSSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. CONT UDO, CONSTATO QUE NãO TROUXE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A IM POSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DO MESMO. ADEMAIS , NãO JUNTOU AOS AUTOS A GUIA DE CUSTAS DISPONíVEL NO SíTIO ELETR ôNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA, IMPEDINDO A ANáLISE DO BENEFíCIO QU E REQUER. Há ENTENDIMENTO JURISPRUD