Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 NATUREZA REQUERENTE : RETIFICACAO : ILZA DIAS DOS SANTOS BRUNA CRISTINAL GURGEL DIAS ADV REQTE : 24406 GO - RAQUEL MOREIRA SILVA DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA DAR IMPULSO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 214240-39.2000.8.09.0113 ( 20000

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 295 matérias e morais totalizando 10 vezes o valor do veÃ-culo. Com a inicial vieram documentos. Despacho à fl. 52. A demandada AUTO VIAÃÃO MONTE CRISTO LTDA ofertou contestação, pela improcedência dos pedidos da exordial. Arguiu preliminares de ilegitimidades passiva e ativa, bem como de impossibilidade jurÃ-dica do pedido. A parte autora não apresentou réplica, embora instada a se m

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1449 alegação, descumprindo, portanto, o dever insculpido no art. 373, II, do CPC. Por outro lado, também afirma que o autor tentou recuperar o veÃ-culo ajuizando uma busca e apreensão no Juizado Especial CÃ-vel e não obteve êxito, contudo, o mérito desta demanda não foi apreciado, visto que o JuÃ-zo naquela ocasião se declarou incompetente. Não há nos autos elementos q

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2086 alegação, descumprindo, portanto, o dever insculpido no art. 373, II, do CPC. Por outro lado, também afirma que o autor tentou recuperar o veÃ-culo ajuizando uma busca e apreensão no Juizado Especial CÃ-vel e não obteve êxito, contudo, o mérito desta demanda não foi apreciado, visto que o JuÃ-zo naquela ocasião se declarou incompetente. Não há nos autos elementos q

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 861 ESTADO DO PAR? ?COMARCA DE BEL?M SENTEN?A Vistos e etc. Trata-se de A??O ORDIN?RIA DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS proposta por JOS? LOBATO MAIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em s?ntese, que sofreu A??o de Execu??o Fiscal ajuizada pelo Munic?pio de Bel?m em decorr?ncia de d?bitos de IPTU (processo n? 0039140-27.2002.814.0301), tendo assinado termo de confiss?o de d?vida com parcelamento do

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 570 contrário: Infração - grave; Penalidade - multa; No que diz respeito ao campo da responsabilidade civil, é cediço no sistema jurÃ-dico brasileiro que esta encontra substrato na prática de ação ou omissão violadora do direito que, diante de um nexo causal, imponha outrem. Tem-se, pois, por ilÃ-citos os atos voluntários caracterizados pela negligência ou pela imprudê

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1539 ???????????Recebida a den?ncia (fl. 04), o r?u foi citado (fl. 06), oferecendo resposta escrita atrav?s de Advogado Particular (fls. 07). ???????????Em audi?ncia de instru??o e julgamento foi ouvida a v?tima e interrogado o r?u. ???????????Em car?ter diligencial, o Minist?rio P?blico requereu prazo para juntar o laudo de exame de corpo de delito realizado na v?tima. ???????????Em suas alega??es finais e

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 234 doméstica e familiar contra a mulher, como deixam claro os verbetes sumulares n. 542, 588, 589 e 600. 2. Refutar, com veemência, a violência contra as mulheres implica defender sua liberdade (para amar, pensar, trabalhar, se expressar), criar mecanismos para seu fortalecimento, ampliar o raio de sua proteção jurÃ-dica e otimizartodos os instrumentos normativos que de algum modo compensem

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1193 nome.      São muitos os julgados neste sentido, e a bem ver que os pedidos indenizatórios também não podem extrapolar os limites do bom senso e do dano material sofrido pelo autor.      Entretanto, vejo excessivo o valor pleiteado a tÃ-tulos de danos morais, posto serem desprovidos de razoabilidade e proporcionalidade. Porém, a simples cobrança, ainda que

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2132 situação econômica das partes envolvidas, a gravidade do dano e o trÃ-plice escopo da reparação (indenizatória, punitiva e pedagógica), mantenho o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a tÃ-tulo de danos morais. 6. Sentença confirmada. 7. Recurso conhecido e não provido. ACÿRDÿO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tr