Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 966 parte autora, este juÃ-zo fixa o quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a tÃ-tulo de danos morais.          Explanados todos estes pontos e afastando-me da questão meritória propriamente dita, entendo necessário abrir um parêntese para falar sobre a correção monetária e os juros do valor do dano moral fixado nesta sentença.          Nesse

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 144 bem como ao fato de que teve lesões em seu corpo em decorrência do acidente. CC, art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilÃ-cito. Porém, as decisões jurisprudenciais têm sido bastante comedidas em matéria de dano moral, ora negando-o, ora impon

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 949 CPC/2015, n?o se considera fundamentada a decis?o judicial que n?o enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus?o adotada pelo julgador. 4. Apresenta fundamenta??o adequada o ac?rd?o que, ao entender que a parte autora n?o comprovou a exist?ncia de lucros cessantes, deixa de se pronunciar a respeito das conclus?es do laudo pericial que, no contexto exami

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 735 desembolso;          2 ¿ Transferir ao autor a titularidade da Unidade Consumidora (UC) de nº `17573730¿;          3 ¿ Pagar o valor de R$15.000,00, (quinze mil reais) a tÃ-tulo de danos morais, cujos juros moratórios de 1% ao mês e a correção monetária incidirão a partir desta decisão, pois este juÃ-zo considera que somente a part

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3954 Publica¿¿o: 17/09/2015)¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Com efeito, a indeniza¿¿o deve ser fixada, com o fito de oferecer ao autor uma compensa¿¿o pelo dano causado, sem proporcionar enriquecimento sem causa, levando-se em conta a capacidade econ¿mica do r¿u, observando-se, ainda, a proporcionalidade, raz¿o pela qual fixo o valor da indeniza¿¿o por danos morais o quantum de 30% do valor devido

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1441 com retenção da multa rescisória referente a 15% (quinze por cento) em favor da ré;            c) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA -IBGE, nos termos da Súmula 362

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 298 f) Sobre o remanescente, deve incidir correção pelo IGP-M e juros simples de 1% a.m., a contar do dia 06/02/2012 até a data de realização do cálculo; 3.3. IVANETE LOBATO PAES a) Valor Inicialmente Devido: R$-29.135,05; b) Correção pelo IGP-M, a contar de 07/04/2005, até o dia do pagamento 06/02/2012; c) Juros simples de 1% ao mês, a contar de 07/04/2005, até o dia do p

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 723 I, do Código de Processo Civil.¿       Resolvido isto, passo a apreciar os demais pedidos formulados na ação.       Quanto ao dano material, a sentença da ACP, já transitada em julgado, tornou a indenização certa, cabendo a cada REQUERENTE a apresentação de cálculo, que demonstre o dano efetivamente suportado, com correção e juros desde o

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2244 empresa ré caracterizou falha na prestação dos serviços, causando-lhe angústia, dor e sofrimento, bem como que houve ofensa à honra subjetiva de forma a ensejar a reparação por danos morais. 6. Pediu a condenação da empresa ré a pagar R$ 31.520,00 a tÃ-tulo de danos morais. 7. Em contestação, a empresa ré aludiu que não houve negativa de atendimento médico

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4026 ensinamento de Câmara Leal: "sendo o objetivo da prescrição extinguir as ações, ela só é possÃ-vel desde que haja uma ação a ser exercitada, em virtude da violação do direito. DaÃ- a sua primeira condição elementar: existência de uma ação exercitável. à a actio nata dos romanos" (op. cit., p. 35/36). A propósito, referida orientação, de hÃ