122 resultados encontrados para tulo de esclarecimento - data: 09/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3412 Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, que hoje é de R$ 55.938,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais), em observância ao princÃ-pio da isonomia tributária, deve a execução fiscal ser extinta sem satisfação de crédito por perda superveniente do interesse de agir. Isto posto, na forma do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, c/c
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3417 TEIXEIRA REQUERIDO:FABIANO SANTOS TEIXEIRA INTERESSADO:LUANA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 21518 - ANDERSON FRANCISCO MATOS BESTEIRO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO DO ESTADO DO PARà COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA - PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA PÃBLICA, INFÃNCIA E JUVENTUDE, INTERDITOS E CURATELADOS DESPACHO       Intime-se a inventariante como requer a Defensoria PÃ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1902 Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Marituba PROCESSO: 00236138620098140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução Fiscal em: 08/06/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODAGROPECUA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1923 observância ao princÃ-pio da isonomia tributária, deve a execução fiscal ser extinta sem satisfação de crédito por perda superveniente do interesse de agir. Isto posto, na forma do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, c/c art. 485, inciso VI, do CPC, extingo a execução fiscal, sem a satisfação do crédito por perda superveniente do intere
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1031 aconteceram no ano de 2001, tendo sido ajuizada uma primeira ação, extinta em outubro de 2009 (fls. 108), com a citação do demandado JOSà FERNANDO LOBO SOARES ocorrida em 31 de março de 2003 (fls. 49). Como bem disse o contestante, a interrupção da prescrição pela citação válida retroage a data da propositura da ação (§1º do art. 240 do CPC/15). Pois bem,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2893 Isto posto, na forma do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, c/c art. 485, inciso VI, do CPC, extingo a execução fiscal, sem a satisfação do crédito por perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, nem honorários, frente à isenção legal e ao princÃ-pio da eventualidade. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2091 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dÃ-vida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituÃ-do livre do ônus. Contudo, até a presente data não há comunicação no sentido de que o(a) demandado(a) tenha, efetivamente, quitado os valores em atraso, limitando-se a argumentar sobre a aus�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2105 de incidência. Destarte, enquadrando-se a execução fiscal no valor previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, que hoje é de R$ 55.938,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais), em observância ao princÃ-pio da isonomia tributária, deve a execução fiscal ser extinta sem satisfação de crédito por perda superveniente do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 364 se. Cumpra-se. Marituba, 20 de setembro de 2021. ALDINÃIA MARIA MARTINS BARROS JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca de Marituba-PA PROCESSO: 00085576120068140006 PROCESSO ANTIGO: 200610061729 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução Fiscal em: 20/09/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representant
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1896 - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução Fiscal em: 08/06/2021 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CORRENTAO COMERCIO LTDA. AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARÃ EXECUTADO(A): CORRENTÃO COMÃRCIO LTDA SENTENÃA Vistos etc. Trata-se d