122 resultados encontrados para tulo de esclarecimento - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1915 6.830/1980 c/c o Artigo 1º-D, da Lei nº 9.494/1997. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumprase na forma e sob as penas de lei. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marituba, 10 de junho de 2021. ALDINÃIA MARIA MARTINS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1929 Recebo o pedido de fl. 29 como pedido de desistência da ação, o qual não importa em renúncia a direito nem impede novo ajuizamento da ação, se for o caso.      Na presente ação, considerando que o(a) requerido(a), não foi citado(as) dos termos desta ação não há necessidade de anuência desta quanto à extinção pretendida (art. 485, § 4Â�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1932 Execução Fiscal em: 10/06/2021 REQUERENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REQUERIDO:IMPORTADORA E EXPORTADORA MARITUBA LTDA Representante(s): OAB 15592 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 17548 - JUSCELINO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR (ADVOGADO) . AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARÃ EXECUTADO(A): IMPORTADORA E EXPORTADORA MARITUBA LTDA S
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2380 LUISA PADOAN A??o: Execução Fiscal em: 04/05/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:PARA RECICLADOS LTDA. ãDESPACHO De acordo com art. 1º, inciso IV, e § 4º, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, está autorizado a n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2890 movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In ¿Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.          Diante do exposto, DECLARO EXT
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3398 Empresarial de Marituba PROCESSO: 00010970220138140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 20/05/2021 REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA Representante(s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA ORLANDINA DE MELO FAVACHO Re
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3403 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução Fiscal em: 20/05/2021 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:ARBOL DA AMAZONIA INDUSTRIA REUNIDA SA. AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARÃ EXECUTADO(A): ARBOL DA AMAZÃNIA INDÃSTRIA REUNIDA S/A SENTENÃA Visto
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 4004 pela situação global de saúde pública ocasionada pela pandemia COVID-19, as partes poderão participar da audiência por videoconferência, pelo do APP "Microsoft Teams", através do link: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3ameeting_YjVlNTE4OWItZmI3MS00MmFmLThjZGYtMmEwYWJmYWQwNDUw%40thread.v2/0? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 %
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2385 ao Poder Público e à Fazenda Pública por força do art. 150, inciso II, primeira parte, da Constituição Federal, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, não se mostra admissÃ-vel a desistência arbitrária e pontual pela PGE de ações de execuções fiscais especÃ-ficas no universo de todas que se enquadrem no val
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3662 todos os contribuintes cuja obrigação tributária se encontre sob seu aspecto de incidência. Destarte, enquadrando-se a execução fiscal no valor previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, que hoje é de R$ 55.938,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais), em observância ao princÃ-pio da isonomia tributária, deve a execuÃ�