Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 260 dezembro/2014 até o recebimento da notificação; apresentação de orçamento relativo a despesas; atendimento à s solicitações para inclusão de assuntos em pauta de reunião; respeito à convenção formalizada há mais de 7 anos e regularização do quadro de pessoal do condomÃ-nio.       Além disse, mencionou outras ocorrências irregulares na ges

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2158 desenvolve sua atividade de empresa no local descrito como domicÃ-lio fiscal, e, por conseguinte, reputase dissolvida irregularmente. Este fato configura-se como infração à lei, nos termos do art. 135, do CTN, posto que o procedimento para alteração de endereço e/ou a extinção de sociedades empresárias reclama o cumprimento de formalidades não observadas pela executada, o que

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3992 na medida em que funcionários da empresa PROSEGURO, contratada pela empresa BIOPALMA DA AMAZÃNIA S/A, do Grupo Vale, estaria ¿dificultando o acesso ao imóvel, retirando os marcos que delimitam a área, prejudicando as atividades, não respeitando a imissão na posse conforme autorizado por este juÃ-zo¿.          Com base em tal premissa fática, portanto, requer

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1098 obtenha o alvará de fls. 34.               Em seguida de tudo certificado, arquive-se os autos com as cautelas legais.               Cumpra-se.               Belém, 01 de julho de 2021. CÃLIO PETRÃNIO D ANUNCIAÃÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00433051020098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910984134 MAGISTRADO(A)/RELATO

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1922 ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução Fiscal em: 10/06/2021 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 17182 - GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:J SERVICE E TRANSPORTES LTDA. AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): J SERVICE E TRANSPORTE LTDA SENTENÃA Â Â Â Â Â Â Â Â Â Vistos etc. Â Â Â Â Â Trata-se de AÃÃO DE EXEC

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2889 centavos). Foi determinada a citação do(a) executado(a) no despacho de fl. 08. Certidão negativa de citação, à fl. 13. Determinada a citação por edital à fl. 14. Petição do exequente, à s fls. 22, requerendo a inclusão dos sócios e bloqueio bacenjud e renajud. Ãs fls. 24/25 deferido o pedido de inclusão dos sócios e determinada a citação dos mesmos. à f

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3422 Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.          Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÃÃO DO MÃRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.   Â

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1921 valor de R$ 6.315,21 (seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e um centavos). Foi determinada a citação do executado no despacho de fl. 05. AR negativo de citação à fl. 06. Determinação de citação por oficial de justiça, à fl. 07. Certidão negativa à fl. 10. Petição do exequente à s fl. 13 requerendo citação da empresa em novo endereço informado, incl

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1930 APARECIDA CAMILO DOS SANTOS. AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARà EXECUTADO(A): B M MATERIAIS DE CONSTRUÃÃO LTDA SENTENÃA Vistos etc. Trata-se de AÃÃO DE EXECUÃÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARà em face B M MATERIAIS DE CONSTRUÃÃO LTDA, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário decorrente de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de fjunho de 2022 Cad 1/ Página 242 V - par do polí co com representação na Assembléia Legisla va; VI - federação sindical e en dade de classe de âmbito estadual; VII - Prefeito ou Mesa de Câmara Municipal; Entre as partes autorizadas a propor o controle concentrado de cons tucionalidade de ato norma vo estadual ou municipal, a ser realizado pelo Tribunal de Jus ça, estão as en dades de classe