Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1421 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 06/05/2021 A 06/06/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00003183120068140006 PROCESSO ANTIGO: 200620001773 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/06/2021 INDICIADO:AILTON CARVALHO CORREIA VITIMA:L.

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2184 como também em relação a outras peças de informação à que tenha acesso o órgão do Ministério Público (procedimento investigatório criminal, relatório de comissão parlamentar de inquérito, etc.).96 De fato, o próprio art. 28 do CPP faz menção ao arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação. Na mesma linha,

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1338 prazo para a entrega do imóvel para dezembro de 2013, bem como prevê prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, cláusulas: 7.3; l.1 (fls. 33; 45-v.). A parte autora questiona a validade das cláusulas de prorrogação do prazo de entrega do imóvel e, com base em tal premissa, maneja sua pretensão indenizatória. No caso concreto, deve ser resguardado o prazo de tolerÃ

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 576 DENUNCIADO:DARCILENE LEITE MACIEL COSTA. DECISÃO            1. Não há preliminares a decidir, devendo os fatos ser apurados em instrução.            2. A denúncia ofertada descreve conduta tÃ-pica, ensejando a necessidade de colheita de provas, observandose, principalmente as circunstâncias em que foi efetuada a prisão da denunciada. �

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 922 lançamento, conceituando este como: O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabÃ-vel.          Não tendo havido, no caso, portanto, o lan

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 928 a constituição do crédito tributário deve-se reconhecer a extinção da obrigação tributária.          Para fins de esclarecimento cumpre destacar que a obrigação tributária nasce com o fato gerador que, no caso, seria o trânsito em julgado da sentença que condenou no pagamento das custas processuais. A partir daÃ- o Estado teria o prazo de 05

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3464 prazo, com fulcro nos princÃ-pios esposados e na portaria já editada de tramitação direta do inquérito policial, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO POLICIAL neste sistema de justiça, promovendo-se a baixa definitiva dos autos e encaminhamento destes ao ministério público, para que enfim, dialogue diretamente com a instância investigativa e só acione o judiciÃ�

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 659 consiste na antecipação do reconhecimento da prescrição retroativa e o seu fundamento reside na falta de interesse de agir do Estado no prosseguimento da ação penal cuja sentença, dadas as circunstâncias do crime e condições do próprio réu, será fixada em patamares mÃ-nimos, conduzindo o juÃ-zo, no futuro, ao certo reconhecimento da prescrição retroativa

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 715 sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal: HC 83.346-SP, rel. Sepúlveda Pertence, 17.05.2005, Informativo 388.        CONCLUSÃO        Pugnado por mais uma prorrogação de prazo, com fulcro nos princÃ-pios esposados e na portaria já editada de tramitação direta do inquérito policial, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO POLICIAL neste sistema

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 668 PROCESSO: 00040721920128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 06/07/2021 AUTOR:ALBERT MONTEIRO DOS SANTOS Representante(s): OAB 4472 - LUIZ CARLOS CORREIA (ADVOGADO) REU:BIS ENTRETENIMENTO. Trata-se de AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS movida por ALBERT MONTEIRO DOS SANTOS em face de BIS