Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 288 VISTOS. Trata-se de AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO COM TUTELA ANTECIPADA DANO MORAL E REPETIÃÃO DE INDÃBITO, interposta por FRANSCISCA FRANCINETE GOMES ALMEIDA em face de BANCO ITAà BMG CONSIGNADO SA. Dispensado o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. II - FUNDAMENTAÃÃO Alega a parte autora, em breve sÃ-ntese, que foi surpreendida pelo desconto em seu benefÃ-cio

Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7363/2022 - Quinta-feira, 5 de Maio de 2022 233 discutir a sua legalidade.  Ao contrário, as informações obtidas com a quebra de sigilo bancário demonstram a disponibilização do valor pelo requerido e que foi efetivamente levantando pelo autor, fls. 72.  Destarte, como dito acima, os elementos informativos dos autos apontam que utilizou efetivamente a verba colocada à sua disposição. Ainda que eventualmente se alegue senili

Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7363/2022 - Quinta-feira, 5 de Maio de 2022 241 MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 60359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) . DESPACHO Proc. 0009218-51.2016.8.14.0123 Em razão da documentação obtida através de quebra de sigilo bancário, fls. 55/57, dê-se vista à s partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, começando pelo autor. Decorrido o prazo com ou sem manife

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 439 0013823-47.2016.8.06.0128, 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE, Rel. Jucid Peixoto do Amaral. DJe 09.04.2018); DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÃÃO CÃVEL. EMPRÃSTIMO CONSIGNADO. VÃCIO DO CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. COMPROVAÃÃO DE TRANSFERÃNCIA PARA O AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÃNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. RESTIT

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 460 o fazer nem em caucionar o valor que diz não ter contratado para posteriormente discutir a sua legalidade.  Ao contrário, como dito acima, os elementos informativos dos autos apontam que utilizou efetivamente a verba colocada à sua disposição. Ainda que eventualmente se alegue senilidade, ingenuidade, ignorância bancária ou algo do gênero, certo é que se houve efetiva fruiç�

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 680 condenação da requerente em verbas de sucumbência. Audiência de conciliação, fls. 30, não fora apresentada proposta de acordo. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercÃ-cio do direito de ação, passo a analisar o mérito. O conflito de interesses da presente demanda cinge-se à análise da existência ou não de relação con

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 390 VISTOS. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO DE DÃBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÃÃO DE INDÃBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, interposta por MARIA FARIA RODRIGUES ALVES em face de BANCO BRADESCO S.A. Dispensado o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. II - FUNDAMENTAÃÃO Alega a parte autora, em breve sÃ-ntese, que foi surpreendida pelo desconto em seu benefÃ-ci

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 625 Novo Repartimento-PA, 17 de janeiro de 2021. Marina Simões Alves Analista Judiciária MatrÃ-cula 189.804 PROCESSO: 00069959120178140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Sumário em: 17/01/2022 REQUERENTE:JOSE COSTA Representante(s): OAB 20432 - RENAN FREITAS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG Representante(s): OAB 2944

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 787 INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÃÃO DA REALIZAÃÃO DO EMPRÃSTIMO, DA DISPONIBILIZAÃÃO DO CRÃDITO NA CONTA DO DEMANDANTE. AUSENTE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÃA MANTIDA. 01. O FATO DA RELAÃÃO ENTRE AS PARTES SER REGIDA PELO CÃDIGO DE PROTEÃÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO EXIME O AUTOR DA PRODUÃÃO DE PROVAS DOS FATOS

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 396 exequente ao pagamento de custas remanescentes se houverem. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, ARQUIVE-SE. Novo Repartimento/PA, 25 de abril de 2022. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00042709520188140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Proced