Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 415 NULIDADE/INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÃÃO DE INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÃÃO DA REALIZAÃÃO DO EMPRÃSTIMO, DA DISPONIBILIZAÃÃO DO CRÃDITO NA CONTA DO DEMANDANTE. AUSENTE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÃA MANTIDA. 01. O FATO DA RELAÃÃO ENTRE AS PARTES SER REGIDA PELO CÃDI

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 641 MORAIS POR ATO ILÃCITO E REPETIÃÃO DE INDÃBITO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÃRIA, interposta por MARIA DO SOCORRO SILVA em face de BANCO PAN S.A Dispensado o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. II - FUNDAMENTAÃÃO Alega a parte autora, em breve sÃ-ntese, que foi surpreendida pelo desconto em seu benefÃ-cio previdenciário de valores indevidos provenientes de empréstimo fr

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 643 MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BOMSUCESSO SA Representante(s): OAB 62192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) OAB 96864 - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (ADVOGADO) . PROCESSO: 0008517-90.2016.8.14.0123 SENTENÃA I VISTOS. Trata-se de AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO COM DANOS MORAIS E REPETIÃÃO DE INDÃBITO, interposta por MARIA RODRIGUES MOREIRA em face de BANCO

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 718 DIREITO DO DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÃA MANTIDA. 01. O FATO DA RELAÃÃO ENTRE AS PARTES SER REGIDA PELO CÃDIGO DE PROTEÃÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO EXIME O AUTOR DA PRODUÃÃO DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 02. NO CASO EM TELA, O AUTOR, ORA APELANTE, NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, PORQUANTO AUSENTE DEMONSTRAÃÃO DA EFETIVA

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 482 ingenuidade, ignorância bancária ou algo do gênero o certo é que se houve efetiva fruição de dinheiro não há que se falar em devolução, ou em ilegalidade da avença. Neste sentido é a jurisprudência pátria: APELAÃÃO CÃVEL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE NULIDADE/INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÃÃO DE INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 567 afirmar em suas manifestações que devolveu a quantia ou tentou assim o fazer nem em caucionar o valor que diz não ter contratado para posteriormente discutir a sua legalidade. Ao contrário, como dito acima, os elementos informativos dos autos apontam que utilizou efetivamente a verba colocada à sua disposição. Ainda que eventualmente se alegue senilidade, ingenuidade, ignorância

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 229 IV, do CPC.  III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 234 empréstimo bancário. A parte autora nega a existência da contratação, mas não se preocupou sequer em afirmar em suas manifestações que devolveu a quantia ou tentou assim o fazer nem em caucionar o valor que diz não ter contratado para posteriormente discutir a sua legalidade.  Ao contrário, as informações obtidas com a quebra de sigilo bancário demonstram a dispo

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 274 ter contratado para posteriormente discutir a sua legalidade. Ao contrário, como dito acima, os elementos informativos dos autos apontam que utilizou efetivamente a verba colocada à sua disposição. Ainda que eventualmente se alegue senilidade, ingenuidade, ignorância bancária ou algo do gênero o certo é que se houve efetiva fruição de dinheiro não há que se falar em devol

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 284 possÃ-vel obter informação de que de fato houve disponibilização do valor pactuado em favor da parte autora. Destarte, é possÃ-vel notar que embora a parte autora negue a existência da contratação, não se preocupou sequer em afirmar em suas manifestações que devolveu a quantia ou tentou assim o fazer nem em caucionar o valor que diz não ter contratado para posteriorme