Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009752-24.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP245431 RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X GILMAR DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL X GILMAR DA SILVA TIPO C22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOPROCESSO Nº: 0009752-24.2011.403.6100EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMIA FEDERALEXECUTADO: GILMAR DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL e GILMAR DA SILVA Reg. nº: ________ / 2017S E N T E N Ç ATrata-se de Execução de Título Extrajudicial em regular tramita

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007300-71.2007.403.6103 (2007.61.03.007300-1) - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE(SP034905 - HIDEKI TERAMOTO E SP135618 - FRANCINE MARTINS LATORRE) X ELISABETH DE FATIMA FERREIRA Tendo em vista a juntada de documentos protegidos pelo sigilo fiscal, decreto o segredo de justiça dos presentes autos.Vistas ao exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 0007370-88.2007.403.6103 (2007.61.03.007370-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP168039 JAQUELINE BRITO TU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002128-90.2003.403.6103 (2003.61.03.002128-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) X SUELI APARECIDA DE SOUZA ARAUJO(SP144737 - MARIA MARCIA MATILDES GOMES CONFORTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SUELI APARECIDA DE SOUZA ARAUJO Vistos em sentença.Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF, objetivando o pagamento de quantias monetárias especificadas na inicial.Após regular trâmite do feito, ing

Publicações Judiciais I ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocupou o polo passivo da relação processual na qual o débito foi satisfeito, no caso, o Instituto Nacional do Seguro Social. 2. A renúncia do excedente ao limite do valor estabelecido pela Lei 10.259/2001 para a competência do Juizado (artigo 3º, caput), para viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, é faculdade do credor (artigo 17, § 1º), pois, do contrário, o pagamento far-se-á sempre por precatório (artigo 17, § 4º). Exercida voluntariamente essa faculdad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil. Tratando-se de atos de constrição, independem de manifestação do devedor. É consabido que os atos da parte, consistente em declaração unilateral de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais. Diante da manifestação da UNIÃO, tem-se que na condição de credora está a renunciar ao crédito em que se fundamenta o título executivo, nada mais podendo requerer nestes autos, no tocante à execução.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 249: Compulsando os autos, verifica-se que a transferencia do valor depositado à fl. 51 foi efetuada pela Caixa Economica Federal - AG. 0265, quando deveria ter sido feita para a Ag. 2527, vinculada ao processo 0031913-44.2009.403.6182, à disposição do Juízo da 12ª Vara de Execuções Fiscais/SP, conforme Ofício enviado (fl. 242).Portanto, oficie-se o Gerente da Caica Economica Federal (Ag. 0265) para que se proceda à transferencia do saldo da conta 281760-0 nos termos indicados acim

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.83.013009-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CHIRLEI RAMOS RIBEIRO SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP149704 CARLA MARIA LIBA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00130093120134036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. A renúncia ao direito postulado é providência que dispensa a concordância da parte contrária, por se tratar de manifestação unilateral de vontade. A decisão ju

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb01e2d proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pelo autor, conforme resumo de id 6beb06a para produzirem seus legais e jurídicos efeitos. 2376 Processo Nº ATOrd-0010719-19.2020.5.03.0006 AUTOR DENISE SILVEIRA LIBONI ADVOGADO CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA(OAB: 84396/MG) R

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RAUL HENRIQUE DE SOUZA XAVIER THAIS PINHEIRO DE SOUSA(OAB: 58186/GO) BIANCA BARBOSA DE PAULA 01484015118 DANIEL MARCUS BANDEIRA(OAB: 40866/GO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2459 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a543607 Intimado(s)/Citado(s): - RAUL HENRIQUE DE SOUZA XAVIER proferido nos autos. DESPACHO Os ad

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP : 10030059220138260281 1 Vr ITATIBA/SP DECISÃO Vistos etc. A renúncia ao direito postulado é providência que dispensa a concordância da parte contrária, por se tratar de manifestação unilateral de vontade. A decisão judicial que a homologa equivale, para efeitos processuais, a uma sentença de mérito (CPC, artigo 269, V). Neste caso, a renúncia ao direito encontra-se em termos, em especial com a juntada de procuração n