Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2499 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Adriana Rizzo Monteiro - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Por maioria de votos, negaram provimento ao reexame necessário, vencido o segundo juiz que fará declaração de voto.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3637 Nº 1021547-51.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Araçatuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Lourival Ribeiro - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2511 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Luana Aparecida de Oliveira Carvalho e outro - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Deram parcial provimento ao recurso e ao reexame necessá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 8437 DE VÍCIO QUE ENSEJE DECLARAÇÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2166 EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCMD NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009 LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000, QUE É CLARA ACERCA DA BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PELO CONTRIBUINTE IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA MODIFICAR BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO AFRONTA AOS ARTIGOS 150, INC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2311 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2690 AFRONTA AOS ARTIGOS 150, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 97, INCISO II, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO AUSÊNCIA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE

Publicações Judiciais I ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual nenhum débito pode ser considerado imprescritível. 4. No caso vertente, atendidos todos os pressupostos legais, o r. juízo a quo acertadamente decretou a prescrição tributária intercorrente. Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp. n.º 200600751444/RR, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 15.08.2006, DJ 30.08.2006, p. 178 e TRF3, 6ª Turma, AC n.º 2006.03.99.018325-7, Rel. Des. Fed. Regina Costa, j. 11.10.2006, v.u., DJU 04.12.2006. 5. Apelação improvida." (TRF 3ª Região, Sexta Turma, AC 15812

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2003.61.82.061423-5 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo Centro de Hematologia de São Paulo, fls. 142/170, em face da União, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser detentor de isenção de contribuição ao INSS, sendo entidade de Utilidade P

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2003.61.82.061423-5 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo Centro de Hematologia de São Paulo, fls. 142/170, em face da União, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser detentor de isenção de contribuição ao INSS, sendo entidade de Utilidade P