Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 75 195/196). Memoriais remissivos nos autos (fls. 198/202 e 203/212). É o relatório. DECIDO. O pedido inicial é procedente em parte. A despeito de alguma controvérsia em relação à narração dos fatos pelas partes, é possível depreender pela prova documental encartada, especificamente o DUT de fls. 30,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2892 Comprovado o levantamento nos autos, arquive-se o presente incidente (código 61615). Cientifique-se a Entidade Devedora pelo Portal Eletrônico. P.R.I. - ADV: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI (OAB 279351/SP) Processo 0015558-53.2018.8.26.0625/15 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Renata Carvalho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1334 encargos serão incorporados ao montante a recolher, ou seja, não podem eles recolher um valor exorbitante agora para depois exigirem o reembolso via ação de repetição de indébito, que levará anos a ser finalizada. Assim, caso se mantenha o improvimento da liminar, e em razão disso optarem os Agravantes por fazerem a esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2856 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 280/282: Concorde a requerida, defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento, transferindo-a para o dia 23 de junho de 2021, às 15:00 horas. No tocante ao depósito da mídia digital em Cartório, impossibilitada moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3073 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo - Dispositivo: Posto isso, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, acolho o requerimento da autora de desistência da ação e declaro extinto o presente, sem resolução de mérito, liberando-o de ônus de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 756 Sentença que concedeu a segurança mantida Reexame necessário e recurso de apelação não providos. (TJSP; Apelação Cível 1063313-71.2017.8.26.0114; Relator (a):Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 3047 aguarde-se cumprimento pela parte Impetrante e cumprimento de mandado expedido. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP) Processo 1002203-85.2020.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Oncológico - Michele Karina de Alcantara Ferreira Santos - Diretor(a) Técnico(a) do Departamento R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital estar concluído.Não é outro o entendimento doutrinário:”A suposta equivalência entre fiança bancária e dinheiro, por muitos advogada com base no art. 15, I, da Lei n. 6.830/80, é uma falácia que precisa ser desconstruída.(...)Uma garantia fidejussória não pode ser idêntica a uma garantia real em dinheiro. Em última análise, ter-seia um artificial nivelamento e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1734 avaliação contraditória, administrativa ou judicial”. Ora, para que se pudesse discutir eventual alteração no valor utilizado pelo contribuinte como base de cálculo do tributo, seria necessária instauração de procedimento administrativo em que se garantisse a ampla defesa e o contraditório, não sendo admitid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nacional, que decide a questão sob o regime dos chamados recursos repetitivos representativos de controvérsia, previsto no art. 543-C do CPC de 1973. Senão vejamos:PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO. EQUIPARAÇÃO COM AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 22, 1º, DA LEI 8.212/91 APLICADO À