Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2014/2015. 693 CLT, devendo esta última incidir também sobre a multa rescisória, ante o meu entendimento de que a verba possui natureza rescisória; (grifado) DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Desta forma, merece alteração o decisum para determinar o refazimento da planilha de cálculos para contabilizar a multa de Registra o recorrente o que segue: 50% do art. 467 da CL

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 203 Servidor b) para o cômputo de horas extras, utilizar como base de cálculo o Notificação salário de R$ 22.107,54 para o mês de junho de 2016 e de R$ Processo Nº RTOrd-0000656-90.2017.5.19.0006 AUTOR GEVALDO DA SILVA PINHO ADVOGADO AGAMENON SOARES CONDE(OAB: 2697/AL) RÉU ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO CRISTINA BENJO CESAR GAVAZZI(

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2453 detendo, no mínimo, 51% das ações ordinárias. Ademais, os serviços prestados pela COMURG são pagos à conta do orçamento fiscal municipal, o que equivale dizer que, diferentemente das concessionárias de serviços públicos (CELG, SANEAGO, por exemplo) que são remuneradas pela tarifa paga diretamente aos consumidores, a COMURG presta serviços remunerados pela rec

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2666 2.2.1 RECURSO DO RECLAMANTE Item de prejudicial 2.2.1.1 DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE Conclusão das prejudiciais PERICULOSIDADE O I. Julgador Originário decidiu que o adicional de periculosidade deveria utilizar como base de cálculo o salário-base dos substituídos, verbis: [...] 2.2 MÉRITO Pelo exposto, condeno a 1ª ré a pagar aos substituídos descrit

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2651 Assim, este Relator entende provado o pagamento desses valores no prazo fixado pelo art. 145 da CLT, ou seja, até dois dias úteis antes do início da efetiva fruição do descanso. Examino. Todavia, restei vencido quanto ao tema, tendo prevalecido a É mister destacar, de início, que, embora haja uma determinação divergência suscitada pelo Exmo. Desembargador M

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA LACERDA(OAB: 30869/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO 942 documentos solicitados, posto que o contrato de trabalho foi rompido recentemente (março/21). Deverá a Srª Perita Contábil utilizar como base de cálculo o salário Intimado(s)/Citado(s): constante do TRCT de ID 965142b, calculando apenas 20% do - DANIELLI KRAPP KINAS ad

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Processo Nº ATOrd-0017242-58.2018.5.16.0005 AUTOR ELISANGELA GARCEZ COSTA GOULART ADVOGADO HENRIQUE NASCIMENTO MORAES(OAB: 13966/MA) RÉU A CREDINORTE MOVEIS LTDA - ME RÉU F M DE SOUSA ADVOGADO ERIC TEIXEIRA LIMA(OAB: 7226/PI) PERITO THIAGO SOARES LIMA 420 Intimado(s)/Citado(s): - ELISANGELA GARCEZ COSTA GOULART PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INTIMA�

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3305 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, ITAU Votação unânime. UNIBANCO S.A. RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS ebs/lfs LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Desembargador do trabalho Relator Inconformadas com a r. sentença de ID. b9b9d17 interpõe as partes CAMPINAS/SP, 26 de abril de 2022. agravo de petição.

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", para ciência da Decisão, CUJO RESULTADO E 204 Processo Nº RTOrd-0001619-95.2017.5.19.0007 AUTOR GILVANE DE FREITAS LINS ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB: 4973/AL) RÉU MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO RICARDO CARLOS MEDEIROS(OAB: 3026/AL) Intimado(s)/Citado(s): - GIL

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10052 Tratando-se de verba mensal, não há que se falar em reflexos em DSR´s. Mantenho. Fundamentação Processo: 0002155-43.2012.5.15.0153 Isto posto,CONHEÇO, por tempestiva, da impugnação à decisão de AUTOR: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO liquidação oposta por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, para, RÉU: GNATUS EQUIPAMENTOS ME