Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 sua inicial como sendo a última remuneração por ele percebida, no 2747 havendo o que se reformar também neste quesito. importe de R$1.340,00, correspondendo ao mês de fevereiro de 2014. DA EXECUÇÃO VIA PRECATÓRIO Ressalto que não vislumbro, nos autos, juntada de contracheque A Carta Magna, de fato, permite às Entidades de direito público que comprove o valor i

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 128 utilizar, como base de cálculo, a diferença entre o pleiteado na deferido parcialmente ou completamente indeferido pelo Juízo, inicial e aquele deferido parcialmente ou completamente indeferido vencida, em parte, a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano pelo Juízo. Nego provimento ao recurso ordinário da advogada. (que arbitrava o valor da indenização em R$ 3

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 135 suspensão de exigibilidade dos créditos se compatibilizava com o princípio do amplo acesso à justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB. No entanto, com a superveniência, em 20/10/2021, do julgamento Conclusão da ADIn 5766, em que o STF, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A, da CLT e considerando que a referida d

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 98 reclamada - inteligência do caput do art. 791-A, da CLT). Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na A respeito dos honorários de sucumbência e seu pagamento pelo fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola beneficiário da justiça gratuita, diante da presunção de qualquer dos dispositivos da Constituição Federal e da legis

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO reclamante, conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os limites dos pedidos e causa de pedir (arts. 141 e 492 ADVOGADO do CPC): adicional de insalubridade em grau médio (20%) e RÉU ADVOGADO repercussões legais. c) Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em PERITO 851 ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA(OAB: 22451/PB) DI

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3295 AGRAVADO: JEFFERSON CANDIDO SILVA, EMBRASIL no pagamento dos salários é calculada sobre o montante da EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, ITAU remuneração mensal, e não do valor líquido após os descontos, UNIBANCO S.A. como pretende a reclamada, para o que não há previsão RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS convencional, mantendo-se os cálculos no par

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 4395 e0645e7 - Pág. 1). Na audiência de encerramento, ausente o autor e seu procurador (ID. f2ddbf9 - Pág. 1). Portanto, entende-se prejudicado o prequestionamento apresentado de forma genérica. Desta forma, das 03 audiências realizadas no presente feito, apenas na audiência de instrução houve a necessidade de 2.4 CONCLUSÃO deslocamento do advogado do reclamante

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 7908 para discussão de valores, provavelmente uma prova pericial contábil, tendo em vista a diferença entre o cálculo da reclamada e b-) Novos reflexos daqueles deferidos. da reclamante, não inviabilizando um possível aporte de valores Com efeito, constou da sentença exequenda (ID. e759637, fl. 171 pela reclamada, (…)”. do PDF): Ou seja, não há qualquer r

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 93 para "juros e correção monetária". Tudo, nos termos e limites da à Atividade de Cálculos na 2ª Instância, para elaboração das fundamentação supra. O feito foi encaminhado ao Núcleo de Apoio contas, tendo sido apurado o débito total do reclamado em à Atividade de Cálculos na 2ª Instância, para elaboração das R$14.385,88, com custas de R$282,08, conforme

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 54 ausência de razoabilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita sem que se prove que ele deixou de ser hipossuficiente, o que se ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional harmoniza com o sistema processual". do Trabalho da Sexta Região, por maioria, I - DAR PROVIMENTO Sendo assim, adequan