Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 4735 a-) Horas extras. “Para o cálculo da correção monetária deverá ser observado o a.1) Base de cálculo. índice do mês subsequente ao da prestação de serviços, a partir do Com razão o embargante. De fato, a executada não observou a dia 1º, conforme o disposto na Súmula 381 do TST, devendo para correta evolução do salário base do exequente na composiç

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 255 11.101/2005. 2. Da Prescrição Quinquenal. Sem razão. Insurge-se a Embargante quanto aos cálculos homologados ante a O artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, discrimina apenas os requisitos alegação que o Sr. Perito apurou como devidas as parcelas para habilitação do crédito perante o Juízo da recuperação judicial, deferidas a partir de 01/01/2009, aduzindo

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1271 REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS (fls. 459/473). EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR 220. O Juízo de 1º grau determinou nova retificação da conta, com a O cálculo do valor do salário-hora aplicando-se o divisor 220 incidência da Selic a partir do ajuizamento da ação, para adequação considera todos os dias do mês, inclusive os dias de repouso,

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 148 jornada de trabalho de 10 horas diárias, mediante escala 3x1 (três PODER JUDICIÁRIO turnos laborados para um dia de folga), com adicional de 50%, JUSTIÇA DO acrescidas dos reflexos constantes da exordial; b) 30 (trinta) minutos de horas in itinere diárias, por ocasião do trabalho em turnos cuja entrada ou saída dava-se em horário incompatível com NOTIFICAÇ

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 13/07/2014 a Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não sobre o salário. Tal 'equívoco' fica evidente quando o texto 03/08/2015 a 30/06/2015 12/07/2015 723 01/09/2015 afirma que os servidores que já haviam garantido o direito 'permanecerão com seus percentuais e a forma de De igual modo, 13/07/2015 a não faria sentido manter 12% sobre o salário pagamentos 01/08/2016 a 30/06/2015 12/07/2016 30/08/201

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 ADVOGADO - Descontos Previdenciários (se for o caso): observe-se o critério RÉU ADVOGADO "mês a mês"; - Correção dos Valores Atinentes ao FGTS (se for o caso): considerar os mesmos critérios aplicáveis aos demais débitos trabalhistas; - Atualização dos Valores das Contribuições Sociais (INSS): feita na 2098 SILVINO ALVES MOREIRA NETO(OAB: 13221/MA) D B DOS SANTO

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3441 Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho seguinte; sem sucesso. "Considerando o requerimento da reclamada, designo audiência de Ressalto que a execução, no processo trabalhista, visa à satisfação tentativa de conciliação para o dia 25/05/2017 às 09:05, devendo de crédito de natureza alimentar, de modo que é dever de ofício do as partes comp

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 5729 Conheço dos embargos à execução porque próprios e tempestivos dignidade da justiça no montante de 10% incidente sobre o valor e o juízo está garantido pelo depósito de fls. 667. atualizado da execução, sem inclusão dos juros de mora. Logo, os embargos à execução são procedentes. 2. MÉRITO A reclamante apresentará o cálculo retificado, atualizado at

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 340 Destaque-se, por fim, que o exame do julgado também não revela parágrafo 4º, do art. 791-A, da CLT, por sua vez, compatibiliza a nenhuma das ocorrências previstas no art. 489 do CPC de 2015, previsão dos honorários sucumbenciais trabalhistas com o princípio nos termos da sua aplicação ao Processo do Trabalho determinada da inafastabilidade da jurisdição, ex

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 754 constantes na Convenção Coletiva de Trabalho, em especial, no Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Paulo Régis Machado que diz respeito ao pagamento do adicional noturno e horas extras Botelho (Relator) e Cláudio Soares Pires. Presente ainda o(a) noturnas (pagas como base no divisor 220), condena-se a recorrida Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público