Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 61 Assim, os honorários advocatícios a favor do réu devem utilizar, utilizar, como base de cálculo, a diferença entre o pleiteado na como base de cálculo, a diferença entre o pleiteado na inicial e inicial e aquele deferido parcialmente ou completamente indeferido aquele deferido parcialmente ou completamente indeferido pelo pelo Juízo. Nego provimento ao recurso

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 91 considerando a persistência da norma do caput do art. 791-A da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor CLT, mantenho a suspensão da exigibilidade dos honorários de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária na devidos pelo autor. forma da Súmula n° 439 do C. TST; b) determinar que, com relação Dou provimento ao recurso

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 534 A suspensão restrita ao capítulo do índice de correção monetária é passo que aqueles devidos ao réu devem utilizar, como base de a solução extraída da decisão do Ministro Gilmar Mendes, no cálculo, a diferença entre o pleiteado na inicial e aquele deferido julgamento do Agravo Regimental em sede de Medida Cautelar em parcialmente ou completamente indeferi

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. RÉU ADVOGADO Confiro força de alvará a presente sentença de mérito, para que o reclamante JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUSA, CPF: 021.885.58421, CTPS 46781, Série 00019/PB, possa habilitar ao seguro- 818 ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA(OAB: 24376/PB) INSTITU

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 701 Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: dispositivo, como se nele estivesse transcrita. III. DISPOSITIVO Liquidação por simples cálculos, observados os limites dados a Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na cada um dos pedidos na exordial, bem como a deduçã

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 602 Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. c) Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, conforme art. cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os limites dos

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 206 Extrai-se dos autos que, em que pese o TRCT tenha sido assinado ordinários interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao do pelo autor em 6/2/2015 (Id 4d1f734, p. 2), os réus colacionaram com autor para que seja utilizado o valor de R$ 2.587,81 (dois mil, a defesa o comprovante de depósito bancário na conta salário do quinhentos e oitenta e sete reais e o

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3415 Em liquidação, dever-se-á utilizar como base de cálculo o reclamada, condeno-a ao pagamento em dobro das salário percebido pelo autor, no valor de R$1.296,00 e o divisor remunerações referentes a esses dias (feriados nacionais), 220. conforme previsto no artigo 9º da Lei 605/49. Do intervalo intrajornada Do Gratificação do Dia do Comerciário Com base na

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 120 PARÁ S/A (9ª reclamada) clama para que a condição suspensiva de ausência de razoabilidade de condenação ao pagamento de exigibilidade dos honorários devidos pelo reclamante seja excluída. honorários de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita sem Pois bem. que se prove que ele deixou de ser hipossuficiente, o que se Destaco, de pronto, que a pre

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 191 proposta em 5/6/2019, portanto quando já em vigor as reformas Sendo assim, adequando meu posicionamento a ADI 5766 e implementadas pela Lei 13.467/2017. considerando a persistência da norma do caput do art. 791-A da De início, no que tange a condenação dos honorários advocatícios a CLT, mantenho a suspensão da exigibilidade dos honorários cargo do autor, div