Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 260 causou. Além do que, conforme esclarecimentos prestados pelo Sr. sentencial declarou prescritas as pretensões cuja exigibilidade seja Perito, as tabelas apresentadas fora do PJE-CALC são devidos ás anterior a 06/02/2009. limitações do sistema e para melhor visualização das partes acerca Tal entendimento se coaduna com o determinado no art. 459, § 1.º do cá

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região reclamada) a, no prazo de quarenta e oito horas contados da data 1152 PODER JUDICIÁRIO do trânsito em julgado da presente decisão: (A) pagar ao JUSTIÇA DO reclamante: horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), consideradas as excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, nos termos do artigo 7º, XIII, da CR/88 e art. 58 da CLT INTIMAÇÃO com re

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos: vinte minutos extras 753 PODER JUDICIÁRIO por semana, com o adicional 50%, e reflexos. JUSTIÇA DO c) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Tudo conforme a fundamentação, que passa a ser parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos. INTIMAÇÃO Liquidação por simples cálculos, observado

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região f) Fixo os honorários periciais em R$ 800,00, em favor do perito 862 PODER JUDICIÁRIO JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA, a cargo da parte ré. JUSTIÇA DO Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Liquidação por simples cálculos, observados os limites dados a INTIMAÇÃO cada um dos pedidos na exordi

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 624 As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de 880 da CLT, os seguintes títulos, observados os limites dos pedidos cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos e causa de pedir (arts. 141 e 492 do CPC): adicional de termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações insalubridade em grau médio (20%) e reper

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 668 Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO LITISCONSORCIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. NÃO CABIMENTO. Sendo a empresa que se encontra em processo de Recuperação Judicial apenas uma das executadas, há, ainda, outras empresas do mesmo grupo econômico, responsáveis solidárias pelo débito exequendo, podendo seus patrimônios

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7787 Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformadas com a r. sentença (Id. 0e2dec1), na qual foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorrem as partes. O reclamante (Id. 6127388), requerendo o pagamento dos reflexos Identific

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3269 cálculos anexos, não há que se falar em incidência de correção monetária nos cálculos liquidatórios no tocante à verba em comento. No que concerne às contribuições previdenciárias, os cálculos foram feitos nos termos da súmula 368 do C.TST, não demonstrando o recorrente com clareza em que sentido os cálculos estariam equivocados. ACORDAM OS DESEMBARGA

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 698 19041610441214400 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Acórdão Acórdão 000002833924 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar a retificação dos cálculos de 19022511253421100 Despacho Despacho 000002745351 liquidaçã

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32684 Sessão realizada em 27 de junho de 2017. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. pelo reclamado, MUNICÍPIO DE BOCAINA, e o desprover; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, LUCIA Composição: HELENA TONON, e o prover para