Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 670 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, passando a utilizar como base salarial, nos parâmetros de liquidação, o valor de R$ 880,00 (oitocent

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cômputo da correção monetária, observar-se-á a taxa referencial (TR), pois apenas a atualização dos valores , após a sua expedição e até o efetivo pagamento, inseridos em precatório tomará por base, a partir de 26/03/2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial -IPCA-E (ADI 4425)." Recurso da parte Entretanto, requer: "A recorrente pugna que a correçã

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26804 No que tange à correção monetária, prevalece o entendimento de que o índice a ser aplicado é o da TR (artigo 39 da Lei n° 8.177/91, vigente à época, e mantido o mesmo critério após a Lei 13467/17. Acolho. , ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em conhecer DO APELO DA RECLAMADA, e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR-LHE pr

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 14505 Preparo isento. Com contrarrazões(ID. d813d65). É o relatório. 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº 1001897-18.2017.5.02.0051 RECURSOS: ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO ORIGEM: 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressu

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 861 ADMISSIBILIDADE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição, bem como da respectiva contraminuta. Ressalto que o apelo foi protocolizado após homologação dos Eis o teor do decisum de origem: cálculos e garantia do juízo pelo executado, ou seja, hipótese do art. 884 da CLT. "Em que p

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26801 III) ACÓRDÃO ASSINATURA ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em conhecer DO APELO DA RECLAMADA, e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR-LHE provimento para: excluir a multa e indenização por litigância de má-fé, limitar o adicional de insalubridade a -6 dias do contrato de trabalho da LÚCIO PEREIRA DE SOUZA reclamante, com r

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5591 inexistente, e não produz nenhum efeito jurídico. Portanto, deixo de conhecer do apelo obreiro e, pelos mesmos fundamentos, das contrarrazões por ele apresentadas. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e das contrarrazões oferecidas. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS Segundo a exordial, o autor percebeu re

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 51 quanto ao parâmetro a ser utilizado na apuração dos dias efetivamente trabalhados e qual salário utilizar como base de cálculo para fins de liquidação. Em razão do exposto, submetemos os autos à apreciação desse juízo, ficando no aguardo de novas determinações. Porto Velho, 20 de maio de 2015. Francicléia Lopes Trierweiler, Calculista". 2. Ante o exposto, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3577 169 CPC/2015), juntando-se a planilha com base nos parâmetros fixados na sentença exequenda, na sentença da impugnação e nos acórdãos prolatados pelo Tribunal de Justiça, juntado às fls. 71/184.” Processo 0804760-87.2016.8.12.0001 (apensado ao processo 0043037-65.2003.8.12) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3856 244 Processo 0802518-24.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Alberto Shoji Tsuha - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR (OAB 16726A/MS) ADV: EDUARDO ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP) ADV: JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO (OAB 12363/SP) ADV: WALDIR SERRA MARZABAL JÚ