Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 E COBRANCA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DP VAT, AMBOS JA QUALIFICADOS NA INICIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PR ESENTE ACAO, COMPARECEM AS PARTES AS FLS. 77/78, APRESENTANDO PET ICAO DE ACORDO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGACAO, BEM COMO A EXTINCA O DO PROCESSO (PROCURACOES/SUBSTABELECIMENTO AS FLS. 11 E 42/43). COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRESENTA A PRE

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NTECIPACAO D OS EFEITOS DA TUTELA, COMO POSTULADO AS FLS 07/08 IV - DECORRID O O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTACAO DA PARTE REQ UERENTE, OU PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS C UMPRA-SE MINEIROS GO, 30 DE MARCO DE 2015 FABIO VINIC IUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : :

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E UMA ENTIDADE SUI GENERIS, NAO SENDO ENTIDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA, TODAVIA POR SER ENTIDADE CONSTI

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ERAL. TRATANDO-SE, NO PRESENTE CASO, DE CRIME DE EXERCICIO DE ATI VIDADE COM INFRACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE, DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL, QUE EM TESE, ATENTA DIRETAMENTE CONTRA A ORDEM DOS ADVOGAD OS DO BRASIL, EM SEU EXERCICIO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A CO MPETENCIA PARA APRECIAR O FEITO E DA JUSTIC

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 TERCEIRA SECAO. REL. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. JULGADO EM 28 /02/2007). ANTE O EXPOSTO, POR FORCA DA REGRA INCIDENTE QUE TRADU Z HIPOTESE DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECLINO DA COMPE TENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO RE CURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. VARJAO, 05

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E UMA ENTIDADE SUI GENERIS, NAO SENDO ENTIDADE DA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 /02/2007). ANTE O EXPOSTO, POR FORCA DA REGRA INCIDENTE QUE TRADU Z HIPOTESE DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECLINO DA COMPE TENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO RE CURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. VARJAO, 05 DE OUTUBRO DE 2015. AL ESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUI

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : ROGERIO RODRIGUES ARANTES DESPACHO : PROTOCOLO N 201502876471 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 28/37) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DESTA ULTIMA E ESTABELECIDA PELA CARTA MAGNA, RAZAO PELA QUAL NA O SE PODE AFASTA-LA. E, EM HOMENAGEM AS REGRAS FIXADAS PELO CODIG O DE PROCESSO PENAL, NO CAMPO DA CONEXAO E DA CONTINENCIA, QUE VI SAM A MELHOR COLHEITA DA PROVA E APRECIACAO DO SEU CONJUNTO PELO JUIZ, DEVE O PROCESSO DESLOCAR-SE PARA A ESFERA FEDERAL. E O CONT EUDO DA SUMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 AUTOS NR. : 487 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : JOSE CELIO DA ROCHA LIMA MARIA NISIA FRANKLIN FERREIRA REQUERIDO : ESPOLIO DE CASSIMIRA BATISTA D´ABADIA CONFRONTANTE : RUBENS FONTES DANIEL FONTES ADJUNIO ANTONIO ABADIA ANTONIO CORREIA DE MELO ADV REQTE : 30922 GO - MARCO ANTONIO PINTO ATAIDE ADV REQDO : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N. 201003965452