TJGO 12/05/2016 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: MARINETE ALMEIDA DE ARRUDA
REQUERIDO
: COOPERATIVA HABITACIONAL RENASCER LTDA
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA MOVIDA POR MARINETE ALMEIDA D
E ARRUDA EM FACE DE COOPERATIVA HABITACIONAL RENASCER LTDA, JA QU
ALIFICADOS. E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TR
AMITACAO DESDE 02/10/2013 E ATE O MOMENTO A PARTE AUTORA NAO PROM
OVEU A CITACAO DO REQUERIDO, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS.
A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CONT
RARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PRO
CESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE
REQUERIDA E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO
DO PROCESSO, NESTE MESMO SENTIDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CIT
ACAO. PRESSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL.
EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURS
O IMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESS
UAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SU
A CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO P
ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO HA FALAR-SE EM PREVIA INTI
MACAO PESSOAL QUANDO A EXTINCAO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A
AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO DA RELACAO PROCESSUAL. II
I - RECURSO IMPROVIDO. - TJ/DF AP CIVEL 20060310054595, RELATOR N
IVIO GERALDO GONCALVES - 1 TURMA CIVEL, JULGADO EM 12/03/2008 - D
J 21/07/2008 P. 30; EXECUCAO FORCADA. EXTINCAO DO PROCESSO. AUSEN
CIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO V
ALIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPO
STO PROCESSUAL INDISPENSAVEL A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCES
SUAL, SENDO QUE A SUA AUSENCIA, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. E DE SE CONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO
PRESENTE CASO, ADENTROU AOS CANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19 (DEZE
NOVE) ANOS, SENDO QUE ATE O MOMENTO NAO SE EFETUOU A CITACAO DA P
ARTE DEMANDADA. APELACAO CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENCA MANT
IDA. - TJGO, APELACAO CIVEL 26220-71.1991.8.09.0051, REL. DES. NO
RIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/03/2011, DJE 791 DE
01/04/2011. SENDO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRO
CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I
V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
E. TRANSITADA EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU
REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. LUC
IANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
289500-60.2013.8.09.0051
2384
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO SOL
MARILENE MARTINS SOUZA RODRIGUES
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
ADV REQTE
: 40653 GO - FELIPE EWERTON FERREIRA PACHECO
DESPACHO
:
SENTENCA CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO SOL AFOROU A PRESENTE
ACAO DE COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO EM FACE DE MARILENE MARTIN
S SOUZA RODRIGUES E CARLOS ALBERTO RODRIGUES, AMBOS QUALIFICADOS
NOS AUTOS. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECEU A
PARTE REQUERENTE AS FLS. 78/84, PLEITEANDO A EXTINCAO DO FEITO,
COM BASE NO ARTIGO 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA
VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CONTUDO, VERIFICA-SE Q
UE A MINUTA FOI ASSINADA PELAS PARTES REQUERIDAS E QUE NAO HA RAT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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